Portaria SEAF Nº 64 DE 30/10/2024 - Estadual - Mato Grosso

Publicado no DOE - MT em 1 nov 2024

Altera a Portaria Nº 9/2024, e define os critérios que qualificam e precisam o Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF).

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais;

CONSIDERANDO a Lei Estadual n° 10.516, de 2 de fevereiro de 2017, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022 e suas alterações, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS;

CONSIDERANDO o Decreto n° 1.514, de 4 de novembro de 2022 e suas alterações, que regulamenta a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022.

CONSIDERANDO a Portaria nº 0009, de 10 de abril de 2024, que define os procedimentos para as fórmulas, parâmetros, ponderações, fatores, critérios e pesos a serem considerados na apuração do Índice Municipal de Agricultura Familiar - IAF.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam definidos os critérios que qualificam e precisam os serviços que poderão ser considerados como prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, a serem considerados na apuração do Índice Municipal de Agricultura Familiar - IAF, a serem apurados anualmente pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF e enviados à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

Art. 2º A Portaria nº 009, de 10 de abril de 2024 (DOE/MT de 25/06/2024), passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - Ficam acrescentados os incisos X e XI ao art. 2º, com a seguinte redação:

“X - As definições das atividades agropecuárias e não agropecuárias (bem-estar social), bem como a definição e os critérios mínimos das metodologias de ATER, se encontram nos Anexos II, III e IV desta Portaria.

XI - Recurso Financeiro Total Aplicado: é a razão entre os valores orçados e os valores liquidados dos programas, projetos e ações/atividades que tenham por objetivo fomentar a agricultura familiar, tais como: recursos aplicados em programas institucionais de aquisição de alimentos da agricultura familiar, projetos de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, a disponibilização de maquinários para comunidades rurais da agricultura familiar, entre outros.”

II - Fica alterado o art. 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º A cobertura de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER refere-se ao número de atendimentos prestados aos beneficiários da agricultura familiar (unidade agro familiar) do município por profissional de ATER, por meio de, no mínimo, 1 (uma) visita presencial ao longo do ano.”

III - Ficam alterados os incisos IV e V e acrescentado os incisos VI e VII ao Art. 10º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“IV - Os relatórios poderão ser auditados pela SEAF MT.

V - Os casos omissos deverão ser tratados pela SEAF MT.

VI - O modelo do Relatório Técnico Consolidado (Anexo V) poderá ser utilizado como modelo para consolidar os dados e apresentá-los ao CMDRS para os anos de apuração de 2025, 2026 e 2027, desde que sejam assinados pelos profissionais que realizaram os atendimentos, contenham os dados dos beneficiários atendidos e sejam estratificados por cada entidade prestadora de ATER. Deve ser anexado à Ata de Reunião do CMDRS como comprovante da apresentação e aprovação do pleno.

VII - Os dados referentes à prestação de ATER deverão ser lançados no módulo do IAF a ser disponibilizado no e-SEIAF.”

IV - Fica acrescentado o § 1º ao Art. 11, com a seguinte redação:

“§ 1º Excepcionalmente na apuração do IAF de 2025, o indicador de número total de beneficiários da agricultura familiar no município, terá como base o Plano Amostral de ATER (Anexo VI), onde a coluna “Tamanho Amostral” representa o número mínimo de beneficiários a serem atendidos no município.”

V - Ficam alterados os incisos I e II do parágrafo 1º do Art. 25, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“I - o elemento RLAFit-1 corresponde ao valor total aplicado na agricultura familiar pelo município i no ano t-1. Por valor total aplicado compreende-se a somatória total dos valores orçados em programas, projetos e ações/atividades destinados para o fomento da agricultura familiar do município i no ano t-1.

“II - o elemento RCLMit-1 corresponde ao valor total da Receita Corrente Líquida do município i no ano t-1. Por Receita Corrente Líquida compreende-se a somatória total dos valores liquidados em programas, projetos e ações/atividades destinados para o fomento da agricultura familiar do município i no ano t-1.”

VI - Fica alterado o Art. 26, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26 Para fins de apuração em 2026 e em 2027, a aferição do indicador referente ao valor total aplicado na agricultura familiar pelo município, corresponde ao valor total aplicado na agricultura familiar no estágio da despesa liquidada e a Receita Corrente Líquida do município que deverão ser informados no SEIAF-MT.”

VII - Fica acrescentado o parágrafo 3º ao Art. 26, com a seguinte redação:

“§ 3º Os valores a serem inseridos no SEIAF-MT correspondem aos totais do valor aplicado na agricultura familiar no estágio da despesa liquidada e o valor da Receita Corrente Líquida do município i no ano t-1.”

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2024.

(assinado digitalmente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

ANEXOS

ANEXO I ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATER

I - Identificar no Anexo III: QUADRO DE ATIVIDADES - PRESTAÇÃO DE ATER a atividade desenvolvida com o/a produtor/a familiar, procurando especificar a atividade vegetal ou animal atendida;

II - Para cada registro de atividade coletiva providenciar a lista de presença e o devido relatório que será apresentado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

III - Registrar na planilha correspondente o tipo de atividade desenvolvida, procurando discriminar qual o atendimento realizado.

Exemplo: Palestra sobre o Cadastro Ambiental Rural; Visita de orientação técnica no sistema de produção de banana da terra e outros.

IV - Observar o tempo e a quantidade de participantes mínimos para a realização das atividades grupais descritos no Anexo II. Caso algum dos requisitos não sejam atendidos, classificar a atividade como atividade individual e realizar o registro do atendimento.

Exemplo: Reunião na Comunidade X para informar sobre os critérios de acesso ao CAF - Cadastro do Agricultor Familiar. Houve o comparecimento de apenas 05 agricultores familiares e a meta mínima seriam 10, considerar a atividade como contato e orientação prestada para 05 agricultores familiares.

ANEXO II

TABELA DE ESPECIFICAÇÃO EM METODOLOGIAS GRUPAIS
MÉTODOS GRUPAIS	DURAÇÃO MÍNIMA	QUANTIDADE MÍNIMA DE PARTICIPANTES
Reunião	01 hora	10
Curso	02 dias	10
Minicurso	01 dia	10
Excursão técnica	02 horas	04
Oficina	08 horas	15
Dia de Campo	01 dia	50
Intercâmbio	02 horas	15
Palestra	02 horas	20
Demonstração de Método/Técnica	01 hora	05

ANEXO III

QUADRO DE ATIVIDADES - PRESTAÇÃO DE ATER PARA ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E NÃO AGROPECUÁRIAS

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

Diagnóstico da Propriedade: relatório do potencial produtivo.

Planejamento das Atividades Produtivas: plano de atividades a serem desenvolvidas.

Manejo e Conservação do Solo e da Agua: preparo do solo adequado; plantio em curvas de nível; terraceamento; recomposição florestal; plantio direto; uso de cobertura morta; adubação orgânica; consorciação de cultivos.

Sistema de Produção de Hortaliças folhosas: plantio; tratos culturais (sistema convencional; sistema hidropônico; sistema orgânico).

Sistema de Produção de Hortaliças não folhosas: plantio; tratos culturais (sistema convencional; sistema orgânico).

Sistema de Produção de Frutas: frutas cítricas; uva; goiaba; coco; melão; melancia; maracujá; banana; abacaxi; mamão; pitaia; outras (sistema convencional; sistema orgânico).

Sistema de Produção de Culturas Anuais alimentares: milho; arroz; mandioca; feijão; amendoim; cana de açúcar; outras (sistema convencional; sistema orgânico).

Sistema de Produção de Culturas Perenes: café; cacau; outras (sistema convencional; sistema orgânico).

Sistema de Produção de Flores Tropicais (sistema convencional; sistema orgânico).

Sistema de Produção de Pastagens: plantio; tratos culturais; recuperação de pastagens (sistema convencional; sistema orgânico).

Tratos Culturais em Cultivos: irrigação; adubação; controle de pragas e doenças; podas de formação; podas de limpeza; desbrota; amontoa do solo; penteamento dos ramos; rotação de culturas; tutoramento das plantas; polinização manual; colheita.

Sistema de Produção Agroecológico: compostagem; caldas orgânicas.

Agroindustrialização de produtos locais: panificados; doces; geléias; congelados; derivados do leite; conservas; produtos do extrativismo vegetal; boas práticas de fabricação; elaboração de plantas de engenharia; projetos de adequação de estruturas.

Orientação sobre Boas Práticas na Produção Agrícola.

Orientação sobre Boas Práticas na Produção Pecuária.

Sistema de Produção de Criações Animais: bovinos de corte e de leite; apicultura; avicultura; suinocultura; ovinocultura; piscicultura; outras criações.

Piscicultura: monitoramento da água; acompanhamento do desenvolvimento dos animais; povoamento; orientação referente a construção de tanques; controle sanitário.

Bovinocultura Leiteira: manejo reprodutivo pré-parto; manejo reprodutivo pós-parto; controle sanitário; inseminação artificial; orientação referente as instalações; manejo da ordenha e da qualidade do leite; manejo nutricional.

Bovinocultura de Corte: manejo reprodutivo pré-parto; manejo reprodutivo pós-parto; controle sanitário; inseminação artificial; orientação referente as instalações; manejo nutricional.

Avicultura de Corte e ou de Postura: orientação referente às instalações; manejo sanitário; manejo reprodutivo; manejo nutricional; controles zootécnicos.

Apicultura: orientação referente às instalações; manejo sanitário; manejo reprodutivo; manejo nutricional; controles zootécnicos.

Suinocultura: orientação referente às instalações; manejo sanitário; manejo reprodutivo; manejo nutricional; manejo das crias; controles zootécnicos.

Ovinocultura: orientação referente: às instalações; manejo sanitário; manejo reprodutivo; manejo nutricional; manejo das crias; controles zootécnicos.

Outras Criações: orientação referente às instalações; manejo sanitário; manejo reprodutivo; manejo nutricioinal; controles zootécnicos.

Educação Ambiental.

Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Viveiro de mudas de espécies nativas instalados.

Distribuição de mudas nativas.

Recuperação de áreas de proteção ambiental: controle de erosões; recomposição florestal; adequação de estradas rurais.

Coleta de amostras de solo.

Recomendação de calagem e adubação.

Crédito Rural: elaboração de cadastros; elaboração e acompanhamento de projetos de PRONAF.

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF.

Elaboração de documentos para SEFAZ, INDEA, INCRA, Receita Federal, FUNAI, outros.

Atendimento a Comunidades Quilombolas.

Atendimento a Comunidades Indígenas.

Atendimento a Comunidades Tradicionais.

Atividades de Turismo Rural: definição de roteiros turísticos; realização de eventos.

Projetos de Fomento Rural: elaboração e acompanhamento.

Compras da agricultura familiar (Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE): organização de produtores; orientações; elaboração de propostas.

Associativismo e cooperativismo (organização de produtores/as rurais, revitalização de entidades, formalização )

ATIVIDADES NÃO AGROPECUÁRIAS (OU BEM ESTAR SOCIAL)

Promoção à Saúde Preventiva: planejamento e educação familiar; promoção da saúde da família rural.

Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares: hortas implantadas; unidades demonstrativas instaladas.

Segurança Alimentar e Nutricional: implantação de hortas e pomares domésticos; horta escolar rural instalada; capacitação de merendeiras na inclusão de produtos da agricultura familiar realizadas.

Educação Sanitária: fontes naturais/poços protegidos; água para consumo humano tratada de forma simplificada; manutenção e limpeza de reservatórios de água para consumo humano; melhoria do sistema de abastecimento de água e destinação adequada das águas utilizadas; destinação adequada dos lixos.

ANEXO IV

METODOLOGIAS DE EXTENSÃO RURAL E SOCIAL
MÉTODO	VISITA
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	Método de alcance individual, planejado; realizado no campo; envolve relacionamento interpessoal; dotado de eficácia, mas de custo alto por causa do alcance.
FINALIDADES	Motivar e informar; coletar dados; orientar a introdução ou melhoria técnicas e práticas; motivar; divulgar resultados e eventos; planejar atividades e/ou preparar participação em outros métodos.
PREPARO E EXECUÇÃO	Planejar época, conteúdo e duração, de acordo com o objetivo; preparar material ou equipamentos necessários e entregar materiais escritos (se for pertinente); se possível deve ser combinada com outros métodos, como a demonstração de métodos/ técnicas; ser claro e objetivo; saber ouvir.

MÉTODO	CONTATO
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	Individual ou em grupo; planejado; realizado a nível de escritório, presencial ou via telefone/mídias sociais, verbal. Pode ter caráter técnico ou de relações públicas.
FINALIDADES	Motivar e informar; esclarecer problemas e/ou dúvidas; motivar; convidar; oferecer e solicitar cooperação.
PREPARO E EXECUÇÃO	Envolve um procedimento específico; deve ter um objetivo definido; almeja conseguir persuasão, comunicação e influência pessoal.

MÉTODO	PALESTRA
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	Método de comunicação verbal mediante o qual um orador discorre sobre um assunto, previamente determinado, para um grupo de pessoas. É provavelmente o método mais empregado, mas a proporção de informações retida pelo auditório é reduzida. “A eficácia de uma palestra não se mede pelo que fala o palestrante, mas pelo que retém e assimila o ouvinte”.
FINALIDADES	Motivar e informar; transmitir muitas informações em pouco tempo; pode tratar de temas abstratos ou que os participantes não estão familiarizados; adequada para despertar a atenção e o interesse, mas deve ser complementada por outros métodos.
PREPARO E EXECUÇÃO	A realização da palestra é relativamente simples, mas o orador ao planejá-la deve verificar a composição e número estimado de participantes, o tempo disponível e as condições do local (quais recursos de mídia o palestrante poderá utilizar). Durante a palestra, sempre que possível, deve-se estimular a participação do público.

MÉTODO	CURSO
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	Método que produz conhecimentos de natureza teórica e prática, com programação específica, abrangendo outros métodos e recursos didático-pedagógicos, visando a um grupo de pessoas com interesses comuns.
FINALIDADES	Para alcançar um determinado grau de aprendizagem e nivelar o entendimento do grupo para que se possa desenvolver, através de uma combinação de métodos, uma estratégia de ação extensionista na comunidade.
PREPARO E EXECUÇÃO	Definir o público (quanto mais homogêneo, melhor) e os objetivos; planejar local, convites, conteúdo, metodologia, etapas, duração e custos; balancear aspectos teóricos e práticos; associar métodos e técnicas; preparar e executar planos de aula/atividades; dimensionar número de participantes: no máximo 20 pessoas.

MÉTODO	ENCONTRO
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	Assembleias ou reuniões de indivíduos, representações de classe ou Associações; ação grupal para se deliberar algum assunto; tomada de decisões e/ou discussão de ideias e/ou procedimentos em grupo; pode incluir conferências e/ou palestras; fluxo planejado de informações.
FINALIDADES	Motivar e informar; dar conhecimento, despertar interesses, permitir troca de experiências e conscientizar sobre problemas; estimular cooperação mútua e o associativismo; elaborar diretrizes e ações prioritárias para o desenvolvimento de projetos.
PREPARO E EXECUÇÃO	Exige preparo cuidadoso; planejar com antecedência: local, duração e etapas; exige um planejamento criterioso para as três fases: preparação, execução e avaliação; deve ser antecedido de um amplo trabalho de divulgação; permite associar vários métodos e técnicas.

MÉTODO	EXCURSÃO
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	Visita em grupo, realizada no campo e/ou na cidade; deslocamento de um grupo de pessoas para um local que proporcione contato com novas experiências ou que permita o reconhecimento de problemas não sentidos no local onde vivem; atividade cooperativa por excelência; caro e exige muito cuidado no planejamento e na execução.
FINALIDADES	Instruir e informar; mostrar a aplicação prática, em escala, de novas ideias; facilitar a compreensão de fatores de produção; prever novas experiências ou vivências em grupo.
PREPARO E EXECUÇÃO	Planejar cuidadosamente o público a ser convidado, o objetivo, o local, a duração, as etapas, o transporte e facilitar a participação do público-alvo; dosar conteúdo e definir objetivos em termos educacionais; selecionar métodos e técnicas; preparar material de apoio necessário.

MÉTODO	DIA DE CAMPO
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	Realizado no campo; mostra uma série de atividades, com ênfase naquelas de caráter prático, em uma mesma propriedade; método grupal composto de fases e/ou estações; eficiente por apresentar situações e vivências reais; combina os três princípios essenciais na aprendizagem: ver, ouvir e fazer; apresenta custo elevado.
FINALIDADES	Motivar, informar e instruir; ensinar/aprender uma prática; desenvolver habilidades e destrezas; formação/treinamento de produtores e de pessoal técnico; divulgação de resultados de práticas agropecuárias.
PREPARO E EXECUÇÃO	De acordo com a sua finalidade, o dia de campo poderá ter uma série de atividades desde que sejam interligadas a um tema; deve-se formar uma comissão que coordene as atividades pois exige planejamento cuidadoso e detalhado; definir: O QUE fazer, COM QUEM fazer, QUANDO fazer, QUEM VAI fazer.

MÉTODO	REUNIÃO
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	Contato interpessoal; grupal, favorece multiplicidade de ideias, emergência de lideranças e pressões grupais, mas há possibilidade de conflitos; permite desenvolver técnicas de organização e associativismo; método econômico dado seu alcance e efeito multiplicador; apresenta-se sob diversos tipos, dependendo da natureza, do tamanho e dos objetivos dos grupos
FINALIDADES	Informar; motivar; desenvolver espírito associativista; exercitar habilidade de pensar, falar e organizar atividades em grupo; permitir trocas de ideias e experiências.
PREPARO E EXECUÇÃO	Planejar com antecedência: público-alvo, objetivo, conteúdo, tipo de reunião; escolher local, época, duração, metodologia (técnicas), recursos e materiais necessários e o roteiro; ser claro, dividir tarefas.

MÉTODO	DEMONSTRAÇÃO DE MÉTODO/TÉCNICA
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	Execução de uma prática com facilidade de memorização e de aprendizagem (desenvolvimento de destrezas motoras); método para grupos pequenos; eficiente para apresentar situações e vivências reais, mas tende a ser caro em relação a outros métodos; combina três princípios fundamentais: ver, ouvir e fazer.
FINALIDADES	Instruir; ensinar/aprender uma prática; desenvolver habilidades e destrezas; estimular as atividades em grupo; comprovar a aplicabilidade de uma inovação tecnológica; permite avaliar e identificar possíveis problemas e dificuldades na operacionalização de uma técnica.
PREPARO E EXECUÇÃO	Exige preparo orientado; exige definição clara de objetivos em termos educacionais; deve prever a ordenação de idéias, passos (etapas) e pontos chaves; utilizar materiais impressos e outros recursos como apoio e reforço do aprendizado.

MÉTODO	OFICINA
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	É um método complexo e grupal que permite a um grupo de pessoas que se propõe a resolver questões de interesse comum, discutir e tratar de problemas e potencialidades, havendo troca de saberes e experiências vivenciadas, propostas alternativas de soluções inerentes à realidade e devidos encaminhamentos.
FINALIDADES	Para aprofundar os conceitos básicos e questões que se referem a programas e projetos em desenvolvimento ou que se encontram em processo de planejamento, depois do consenso de ideias e opiniões necessárias ao encaminhamento das ações tomadas pelo grupo.
PREPARO E EXECUÇÃO	Exige definição clara de objetivos em termos educacionais; definir público-alvo, objetivo, conteúdo e técnicas, recursos, local e os materiais necessários; atuar como mediador e sistematizador dos resultados.

MÉTODO	INTERCÂMBIO
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS	Método grupal e complexo em que um grupo de pessoas, com interesse comum e condições semelhantes, visita um determinado local, onde existe uma experiência concreta sobre o tema interessado; assemelha-se ao método excursão, porém, tem como característica o diálogo entre pessoas de grupos e classes sociais iguais.
FINALIDADES	Para troca de experiências e de saberes sobre uma realização concreta, concluída ou em andamento, no sentido de que possibilite aos participantes do grupo visitante a ampliação do conhecimento e da experiência existentes, a fim de que possam aperfeiçoar o processo de produção da atividade em foco.
PREPARO E EXECUÇÃO	Identificar experiências exitosas que sejam coerentes com a necessidade de aprimoramento do grupo; realizar uma visita ao local a ser visitado, a fim de saber o andamento da experiência ou o resultado, analisando a oportunidade do intercâmbio; apresentar ao grupo interessado em realizar o intercâmbio as experiências identificadas e as condições atuais para a visita; negociar com o grupo a ser visitado o objetivo, os procedimentos necessários à data, horário e duração do intercâmbio e as providências necessárias; definir com o grupo o tipo de transporte para o local e as despesas necessárias; definir com o grupo o número de participantes do intercâmbio, a fim de não prejudicar o objetivo a ser alcançado e permitir o controle do grupo; providenciar o material e os recursos necessários; durante o evento: orientar, estimular, animar o grupo, fazer o registro das observações, fazer a avaliação participativa.

ANEXO V MODELO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONSOLIDADO

RELATÓRIO TÉCNICO CONSOLIDADO DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
Município:		Extensionista Rural/Social (Nome Completo e Cadastro/Registro no Conselho de Classe - CREA/CRMV/CRESS/CRN/outro):
Ano Civil:		Área de Atuação do Extensionista: (Engenheiro Agrônomo/Médico Veterinário/Assistente Social/Nutricionista/Técnico Agropecuário/outras.)
ATENDIMENTO INDIVIDUAL:		Visita; Contato: Atendimento presencial, digital ou por telefone.
NOME	CPF	CONTATO DO BENEFICIÁRIO	UNIDADE FAMILIAR	COMUNIDADE /LOCALIDADE	ATIVIDADE	SERVIÇO PRESTADO	DATA
Exemplos de preenchimento:			Sitio ABC	Assentamento Z	Visita	Orientação sobre manejo e conservação do solo e água: marcação de terraços.
					Ligação por telefone	Orientação sobre o sistema de produção de hortaliças folhosas: alface (sistema hidropônico, fertirrigação).
					Visita	Orientação sobre o sistema de produção de frutas (banana da terra): controle das touceiras, adubação e controle de pragas.
					Atendimento na Secretaria	Orientação sobre o Cadastro Ambiental Rural.
					Visita	Orientação sobre sistema de produção de criações animais (bovinos de leite): realizado o teste CMT para identificação de mastite subclínica.
					Contato via whatsapp	Informações sobre documentos para realizar o CAF e projeto de crédito rural (PRONAF).
ATENDIMENTO GRUPAL:		Reunião; Curso; Minicurso; Excursão Técnica; Oficina; Dia de Campo; Intercâmbio; Palestra; Demonstração de Método/Técnica.
NOME	CPF	CONTATO DO BENEFICIARIO	UNIDADE FAMILIAR	COMUNIDADE /LOCALIDADE	ATIVIDADE	SERVIÇO PRESTADO	DATA
			Sítio ABC	Assentamento Z	Dia de Campo	Dia de Campo sobre a Cultura da Mandioca.
			Sítio Águas Claras		Dia de Campo	Dia de Campo sobre a Cultura da Mandioca.
			Sítio Sol Nascente		Dia de Campo	Dia de Campo sobre a Cultura da Mandioca.
			Chácara 2 corações	Comunidade das Antas	Minicurso	Boas Práticas na Agroindústria Familiar: produção de doces e compotas.
			Sítio 2 irmãos		Minicurso	Boas Práticas na Agroindústria Familiar: produção de doces e compotas.
			Chácara Boa Esperança		Minicurso	Boas Práticas na Agroindústria Familiar: produção de doces e compotas.
			Lote 353	Assentamento Cabo Verde	Palestra	Orientação sobre o CAF, importância, documentos necessários, utilização do cadastro.
			Lote 286		Palestra	Orientação sobre o CAF, importância, documentos necessários, utilização do cadastro.
			Lote 144		Palestra	Orientação sobre o CAF, importância, documentos necessários, utilização do cadastro.
			Lote 087		Palestra	Orientação sobre o CAF, importância, documentos necessários, utilização do cadastro.
			Lote 96		Palestra	Orientação sobre o CAF, importância, documentos necessários, utilização do cadastro.
			Lote 254		Palestra	Orientação sobre o CAF, importância, documentos necessários, utilização do cadastro.
			Lote 145		Palestra	Orientação sobre o CAF, importância, documentos necessários, utilização do cadastro.
			Nº 88	Mangueiras III	Oficina	Sistema de produção agroecológico (caldas bordalesas e sulfocálcica): preparo e orientação sobre os usos.
			Nº 64		Oficina	Sistema de produção agroecológico (caldas bordalesas e sulfocálcica): preparo e orientação sobre os usos.
			Nº 32		Oficina	Sistema de produção agroecológico (caldas bordalesas e sulfocálcica): preparo e orientação sobre os usos.

ANEXO VI

Município	Tamanho Amostral
Acorizal	57
Água Boa	101
Alta Floresta	202
Alto Araguaia	48
Alto Boa Vista	31
Alto Garças	18
Alto Paraguai	75
Alto Taquari	12
Apiacás	74
Araguaiana	16
Araguainha	5
Araputanga	86
Arenápolis	36
Aripuanã	258
Barão de Melgaço	106
Barra do Bugres	62
Barra do Garças	74
Bom Jesus do Araguaia	122
Brasnorte	119
Cáceres	439
Campinápolis	105
Campo Novo do Parecis	16
Campo Verde	151
Campos de Júlio	4
Canabrava do Norte	98
Canarana	21
Carlinda	186
Castanheira	209
Chapada dos Guimarães	136
Cláudia	69
Cocalinho	33
Colíder	233
Colniza	466
Comodoro	139
Confresa	327
Conquista D'Oeste	27
Cotriguaçu	262
Cuiabá	137
Curvelândia	66
Denise	72
Diamantino	88
Dom Aquino	55
Feliz Natal	29
Figueirópolis D'Oeste	100
Gaúcha do Norte	41
General Carneiro	32
Glória D'Oeste	44
Guarantã do Norte	177
Guiratinga	59
Indiavaí	24
Ipiranga do Norte	10
Itanhangá	193
Itaúba	15
Itiquira	32
Jaciara	85
Jangada	71
Jauru	140
Juara	194
Juína	330
Juruena	125
Juscimeira	123
Lambari D'Oeste	44
Lucas do Rio Verde	20
Luciara	17
Marcelândia	84
Matupá	119
Mirassol D'Oeste	191
Nobres	74
Nortelândia	50
Nossa Senhora do Livramento	191
Nova Bandeirantes	228
Nova Brasilândia	51
Nova Canaã do Norte	213
Nova Guarita	85
Nova Lacerda	86
Nova Marilândia	19
Nova Maringá	20
Nova Monte Verde	96
Nova Mutum	48
Nova Nazaré	26
Nova Olímpia	54
Nova Santa Helena	44
Nova Ubiratã	83
Nova Xavantina	159
Novo Horizonte do Norte	75
Novo Mundo	146
Novo Santo Antônio	19
Novo São Joaquim	102
Paranaíta	199
Paranatinga	113
Pedra Preta	117
Peixoto de Azevedo	239
Planalto da Serra	32
Poconé	284
Pontal do Araguaia	24
Ponte Branca	13
Pontes e Lacerda	154
Porto Alegre do Norte	107
Porto dos Gaúchos	25
Porto Esperidião	146
Porto Estrela	31
Poxoréu	161
Primavera do Leste	15
Querência	78
Reserva do Cabaçal	30
Ribeirão Cascalheira	98
Ribeirãozinho	20
Rio Branco	34
Rondolândia	51
Rondonópolis	256
Rosário Oeste	176
Salto do Céu	74
Santa Carmem	10
Santa Cruz do Xingu	29
Santa Rita do Trivelato	3
Santa Terezinha	111
Santo Afonso	42
Santo Antônio de Leverger	247
Santo Antônio do Leste	7
São Félix do Araguaia	121
São José do Povo	65
São José do Rio Claro	75
São José do Xingu	32
São José dos Quatro Marcos	212
São Pedro da Cipa	25
Sapezal	6
Serra Nova Dourada	54
Sinop	94
Sorriso	57
Tabaporã	94
Tangará da Serra	195
Tapurah	18
Terra Nova do Norte	180
Tesouro	12
Torixoréu	42
União do Sul	25
Vale de São Domingos	73
Várzea Grande	68
Vera	43
Vila Bela da Santíssima Trindade	177
Vila Rica	182
Total	13.780