Publicado no DOE - PI em 28 out 2024
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.023394/2024-70,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/10/2024.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 21 de outubro 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - CERVEJA | |||
| (...) | |||
| 821 | CERVEJA CABARÉ PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 250ML | UND | 2,75 |
| 822 | CERVEJA VOLD X GARRAFA DESCARTÁVEL 250ML | UND | 3,60 |
| 823 | CERVEJA LOKAL GARRAFA RETORNÁVEL 300ML | UND | 2,40 |
| 824 | CERVEJA VOLD DRAFT GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML | UND | 4,50 |
| 825 | CERVEJA VOLD X LATA 269ML | UND | 3,10 |
| 826 | CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM LATA 269ML | UND | 2,76 |
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 - APERITIVO E RUM | |||
| (...) | |||
| 629 | BEB. ALC. MISTA CRYSTAL ICE (TODOS SABORES) GARRAFA 275ML | UND | 3,99 |
| 630 | BEB. ALC. MISTA ITAIPAVA FEST DRINKS (TODOS SABORES) LATA 269ML | UND | 4,10 |
“
(Transcrição da nota PORTARIAS de Nº 30765, datada de 25 de outubro de 2024.)
