Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 29 ago 2024
Revoga a Resolução SMFP nº 3.381, de 16 de julho de 2024.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de se aprimorar a legislação tributária municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução SMFP nº 3.381, de 16 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
