Decreto Nº 45845 DE 24/05/2024


 Publicado no DOE - DF em 27 mai 2024


Altera o Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, que “Regulamenta a Lei nº 2.499, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF - RIDE”


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O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 21.500, de 11 de setembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º ......

I - ......

II - ......

III - Fruticultura;

IV - Aquicultura;

V - ......

VI - ......

VII - .......

VIII - ......

IX - Irrigação;

X - ......

XI - ......

XII - ......

XIII - ......

XIV - Avicultura;

XV - ......

XVI - ......

XVII - ......

XVIII - Silvicultura, com ênfase nas espécies nativas do Cerrado.".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de maio de 2024

135º da República e 65º de Brasília

IBANEIS ROCHA