Onde se lê:

“A industrialização por encomenda não é vedada pela legislação, no entanto, para fruição do benefício destinado à indústria, deve estar restrita aos casos comprovadamente necessários à eficiência do processo produtivo, bem como deve subsistir no estabelecimento beneficiário a parte majoritária da industrialização dos produtos.”;

Leia-se:

“A industrialização por encomenda não é vedada pela legislação, no entanto, para fruição do benefício destinado à indústria, deve estar restrita aos casos comprovadamente necessários à eficiência do processo produtivo, sendo vedada a integral terceirização.”.

Onde se lê:

“Para a fruição destes, é imperioso que as operações sejam realizadas majoritariamente no próprio estabelecimento industrial beneficiário.”;

Leia-se:

“Para a fruição destes, é imperioso que operações de industrialização sejam realizadas no próprio estabelecimento industrial beneficiário.”.

*Redigido e publicado com incorreção.

Vitória/ES, 22 de março de 2024.

(Documento assinado digitalmente)

HUDSON DE SOUZA CARVALHO

Gerente Tributário

(Documento assinado digitalmente)

THIAGO DUARTE VENÂNCIO

Subsecretário de Estado da Receita