Publicado no DOE - PI em 20 mar 2024
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.008316/2024-45,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21/03/2024.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 18 de março de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 7 - VINHO | |||
| (...) | |||
| 8771 | VINHO TINTO LA MALDITA GARNACHA GARRAFA 750M | UND | 109,90 |
| 8772 | VINHO BRANCO LA MALDITA GARNACHA BLANCA GARRAFA 750ML | UND | 109,90 |
| 8773 | VINHO ROSÉ LA MALDITA GARNACHA ROSADA GARRAFA 750ML | UND | 109,90 |
| 8774 | VINHO TINTO LA MALDITA GARNACHA REVOLUTION GARRAFA 750ML | UND | 149,90 |
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