Publicado no DOE - RJ em 15 mar 2024
Ret. - Regulamenta o art. 24-b do Anexo x da parte II da Resolução Sefaz n° 720/14, divulga os códigos para preenchimento do registro 1400 da EFD-ICMS/IPI e enumera as atividades que geram a obrigatoriedade de seu preenchimento.
Processo n° SEI-040106/000007/2024.
Onde se lê:
“ANEXO III - CAMPO - CÓDIGO DE SAÍDA
(Art. 2º, inc. V)”
Leia-se:
“ANEXO III - CAMPO - CÓDIGO DE SAÍDA
(Art. 2º, inc. VI)"
Onde se lê:
“ANEXO IV - CAMPO - CÓDIGO DE ENTRADA
(Art. 2º, inc. V)”
Leia-se:
“ANEXO IV - CAMPO - CÓDIGO DE ENTRADA
(Art. 2º, inc. VI)”
