Publicado no DOE - PA em 12 mar 2024
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e/SEFA).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 138 da Constituição Estadual e o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
| ..... | ..... |
| 2. | DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS (DAIF) |
| ..... | ..... |
| 2.4 | Comunicados |
| 3. | DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO (DFI) |
| 3.1 | Credenciamento ou Descredenciamento de Embarcação |
| 3.2 | Regime Especial - Específico ou Diferenciado |
| ..... | ..... |
| 3.4 | Comunicados |
| 4. | DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO (DTR) |
| ..... | ..... |
| 4.3 | Comunicados |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
