Portaria SUTRI Nº 1365 DE 29/02/2024


 Publicado no DOE - MG em 1 mar 2024


Altera a Portaria Sutri nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.


Impostos e Alíquotas por NCM

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 75 c/c art. 79 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O item 6 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.506 a 6.521, com a seguinte redação:

6 – (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

6.506

CLORIDRATO DE SERTRALINA

CLOR DE SERTRALINA 25MG COMR BLX30 (C1)

7896658049460

1057300610105

01/03/2024 a 31/12/2024

6.507

LEVOID

LEVOID 38MCG COM CTX30

7896658002076

1057303660618

01/03/2024 a 31/12/2024

6.508

LEVOID

LEVOID 75MCG COM CTX30

7896658008788

1057303660154

01/03/2024 a 31/12/2024

6.509

LEVOID

LEVOID 88MCG COM CTX30

7896658008801

1057303660219

01/03/2024 a 31/12/2024

6.510

LEVOID

LEVOID 112MCG COM CTX30

7896658008849

1057303660332

01/03/2024 a 31/12/2024

6.511

LEVOID

LEVOID 125MCG COM CTX30

7896658008863

1057303660391

01/03/2024 a 31/12/2024

6.512

LEVOID

LEVOID 150MCG COM CTX30

7896658008887

1057303660456

01/03/2024 a 31/12/2024

6.513

LEVOID

LEVOID 25MCG BLX30 (LIC)

7896658033339

1057303660030

01/03/2024 a 31/12/2024

6.514

LEVOID

LEVOID 50MCG BLX30 (LIC)

7896658033346

1057303660091

01/03/2024 a 31/12/2024

6.515

LEVOID

LEVOID 50MCG COM CTX30

7896658008764

1057303660091

01/03/2024 a 31/12/2024

6.516

LEVOID

LEVOID 100MCG COM CTX30

7896658008825

1057303660278

01/03/2024 a 31/12/2024

6.517

LEVOID

LEVOID 100MCG BLX30 (LIC)

7896658033353

1057303660278

01/03/2024 a 31/12/2024

6.518

FRONTLEV

FRONTLEV 500MG COMR BLX30 (C1)

7896658049033

1057300640020

01/03/2024 a 31/12/2024

6.519

COMBFIX

COMBFIX 37,5/325MG COMR BLX10 (A2) CL

7896658046834

1057300450027

01/03/2024 a 31/12/2024

6.520

COMBFIX

COMBFIX 37,5/325MG COMR BLX20 (A2) CL

7896658046827

1057300450035

01/03/2024 a 31/12/2024

6.521

ZASTAT

ZASTAT 40MG COM BLX7

7896658049590

1057300400127

01/03/2024 a 31/12/2024


".

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de março de 2024.

Belo Horizonte, aos 29 de fevereiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação