Publicado no DOE - PI em 7 fev 2024
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.003247/2024-83, 00009.003266/2024-18 e 00009.004703/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07/02/2024.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 05 de fevereiro de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
| "ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - CERVEJA | |||
| (.....) | |||
| 791 | CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML | UND | 7,09 |
| 792 | CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 5,59 |
| 793 | CERVEJA CERPA NEVADA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 4,52 |
| 794 | CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE SLEEK LATA 350ML | UND | 3,29 |
| 795 | CERVEJA KROLAND BIER PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML | UND | 4,19 |
| 796 | CERVEJA TIJUCA SILVER GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML | UND | 5,49 |
| 797 | CERVEJA TIJUCA SILVER LATA 269ML | UND | 3,09 |
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 - RUM E APERITIVO | |||
| (......) | |||
| 581 | BITTER SANGALO GARRAFA 1L | UND | 42,00 |
"
| "ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - CERVEJA | |||
| (.....) | |||
| 165 | CERVEJA CERPA DRAFT LATA 269ML | UND | 2,64 |
| 166 | CERVEJA CERPA DRAFT LATA 350ML | UND | 2,70 |
"
(Transcrição da nota ATOS de nº 3044, datada de 7 de fevereiro de 2024.)
