Instrução Normativa SEFIN/GAB/CRE Nº 3 DE 04/01/2024


 Publicado no DOE - RO em 31 jan 2024


Altera e acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia.


Recuperador PIS/COFINS

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA:

Art. 1º Os itens adiante enumerados da Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

BASE DE CÁLCULO  DO  ICMS-ST PARA CERVEJA
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
HNK BR | HNK Baden Baden Witbier Garrafa vidro descartável 600 7898230715213 2203.00.00 03.021.01 12,93 01/02/2024
HNK BR | HNK Baden Baden American Ipa Garrafa vidro descartável 600 7898230715558 2203.00.00 03.021.01 14,01 01/02/2024
HNK BR | HNK Baden Baden Pilsen Cristal Garrafa vidro descartável 600 7898230710102 2203.00.00 03.021.01 12,26 01/02/2024
HNK BR | HNK Baden-Baden Ale Golden Garrafa vidro descartável 600 7898230710201 2203.00.00 03.021.01 13,72 01/02/2024
HNK BR | HNK Kaiser Garrafa de vidro retornável 600 78904644 2203.00.00 03.021.00 5,50 01/02/2024
HNK BR | HNK Devassa Garrafa de vidro retornável/descartável 600 7898904771750 2203.00.00 03.021.00
03.021.00
6,36 01/02/2024
HNK BR | HNK Eisenbahn Pilsen Garrafa de vidro retornável/descartável 600 7898367983615 2203.00.00 03.021.00
03.021.00
8,31 01/02/2024
HNK BR | HNK Heineken Garrafa de vidro retornável/descartável 600 78905498 2203.00.00 03.021.00
03.021.00
11,43 01/02/2024
HNK BR | HNK Amstel Garrafa de vidro retornável/descartável 600 7896045504541 2203.00.00 03.021.00
03.021.00
6,67 01/02/2024

Art. 2º Fica acrescido o item abaixo à Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 9 de agosto de 2019, com a seguinte redação:

BASE DE CÁLCULO  DO  ICMS-ST PARA CERVEJA
Contribuinte Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
HNK BR | HNK Lagunitas Lata 350 7896045506682 2203.00.00 03.021.01 4,94 01/02/2024

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos respectivos itens.

Porto Velho, 4 de janeiro de 2024.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual