Publicado no DOE - MG em 11 jan 2024
Altera a Portaria SUTRI Nº 1345/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso i do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, fica acrescido dos itens 744 e 745, com a seguinte redação:
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 744 | PET PD 2000ml | Xaveco | 19 | 2,85 |
| 745 | Pack 2 PET PD 2000ml | Guaraná Antarctica Zero + Pepsi Black | 1 | 12,64 |
Art 2º – Esta portaria entra em vigor em 15 de janeiro de 2024.
Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
