Publicado no DOM - São Paulo em 20 dez 2023
Altera a Lei Nº 14485/2007, consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir o Dia Municipal da Doação de Cabelo no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de julho.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuiç6es que Ihe sito conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 29 de novembro de 1013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Fica inserida alínea ao inciso CXXX do art. 7º da Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"Art. 7" ...................................................................................................................................................................................
CXXX - ..................................................................................................................................................................................
- Dia Municipal da Doação de Cabelo.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
Publicada na Casa Civil, em 19 de dezembro de 2023.
