Instrução Normativa RE Nº 57 DE 07/08/2023 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 10 ago 2023

Altera o Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, relacionando os estabelecimentos remetentes e destinatários que façam parte de empresas que possuam sócios ou acionistas em comum.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento no art. 1º-J, II, "b" do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997, no Título I, Capítulo IX, o subitem 1.5.1 passa a vigorar com a seguite redação:

1.5.1 - Os estabelecimentos remetente e destinatário que façam parte de empresas que possuam sócios ou acionistas em comum, ou que tenham participação em coligadas ou em controladas, previstos no RICMS, Livro III, art. 1º-J, II, "b" são os das empresas a seguir relacionadas:

Empresas		CNPJ	Nome
1	Remetente	17.4./-* 17.4./-* 17.4./-*	ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
1	Destinatário	02.2./-*	ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS S.A
2	Remetente	17.2./-*	GERDAU AÇOMINAS S.A.
2	Destinatário	07.3./-*	GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
3	Remetente	60.8./-* 60.8./-* 60.8./-* 60.8./-*	USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A.USIMINAS
3	Destinatário	42.9./-* 42.9./-*	SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S.A.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual