Instrução Normativa GAB/CRE Nº 50 DE 27/07/2023


 Publicado no DOE - RO em 28 jul 2023


Altera e acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.


Consulta de PIS e COFINS

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA:

Art. 1º O item adiante enumerado da Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

Contribuinte

Produto

Embalagem

ml

GTIN

NCM

CEST

Valor

Vigência

Refrigerantes Marajá S/ A

Viver Guaraná [Multipack 6 unidades]

 

Pet

 

2000

 

7894417405626

 

2202.10.00

 

03.010.01

 

17,94

01/07/2023


Art. 2º Fica acrescido o item abaixo à Tabela II do artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com a seguinte redação:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA

Contribuinte

Produto

Embalagem

ml

GTIN

NCM

CEST

Valor

Vigência

Comary Indústria de Bebidas

 

Sulamericana

 

Lata

 

473

 

7896336810177

 

2203.00.00

 

03.021.03

 

4,20

01/07/2023


Art. 3º Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela IV do artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS

Contribuinte

Produto

Embalagem

ml

GTIN

NCM

CEST

Valor

Vigência

Sol Bebidas

Volcano Energy Drink

Pet

1250

7899465201816

2202.99.00

03.010.01

36,53

01/07/2023

Sol Bebidas

Volcano Energy Drink

Pet

2000

7899465201823

2202.99.00

03.010.01

56,85

01/07/2023

Comary Indústria de Bebidas

Red Hot Tradicional

Lata

473

7896336803384

2202.99.00

03.013.00

6,44

01/07/2023

Comary Indústria de Bebidas

Red Hot Tropical

Lata

473

7896336810320

2202.99.00

03.013.00

6,44

01/07/2023

Comary Indústria de Bebidas

Red Hot Maçã Verde

Lata

473

7896336810351

2202.99.00

03.013.00

6,44

01/07/2023

Comary Indústria de Bebidas

Red Hot Melancia

Lata

473

7896336810344

2202.99.00

03.013.00

6,44

01/07/2023

Comary Indústria de Bebidas

Red Sugar Free

Lata

473

7896336810801

2202.99.00

03.013.00

6,44

01/07/2023

Comary Indústria de Bebidas

Red Hot Melancia

Pet

2000

7896336810153

2202.99.00

03.013.00

8,05

01/07/2023

Comary Indústria de Bebidas

Red Hot Maçã Verde

Pet

2000

7896336810368

2202.99.00

03.013.00

8,05

01/07/2023


Art. 4º Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela IV do artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

Contribuinte

Produto

Embalagem

ml

GTIN

NCM

CEST

Valor

Vigência

FEMAR Indústria de Bebidas

Blue Ray Zero

Pet

350

7898007221558

2202.99.00

03.010.01

3,75

01/08/2023

FEMAR Indústria de Bebidas

Blue Ray Zero Maça Verde

Pet

350

7898007221657

2202.99.00

03.010.01

3,75

01/08/2023

FEMAR Indústria de Bebidas

Blue Ray Zero Fantasy

Pet

350

7898007221589

2202.99.00

03.010.01

3,75

01/08/2023

Red Bull do Brasil

Red Bull Summer Figo e Maça

Lata

250

9002490266356

2202.99.00

03.013.00

7,42

01/08/2023


Art. 5º Fica acrescido o item abaixo à Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com a seguinte redação:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE

Contribuinte

Produto

Embalagem

ml

GTIN

NCM

CEST

Valor

Vigência

Refrigerantes Marajá S/ A

Viver Laranja [Multipack 6 unidades]

Pet

2000

7894417405688

2202.10.00

03.010.01

17,94

01/07/2023


Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos respectivos itens.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual