Publicado no DOE - PI em 26 jul 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.0021686/2023-97 e 00009.021796/2023-59,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27/07/2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 24 de julho 2023.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXOI (ATNOR28/23)
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 1 - CERVEJA |
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(.) |
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793 |
CERVEJA TIGER LATA 269ML |
UND |
2,64 |
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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR |
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(.) |
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313 |
AGUARDENTE DE CANA PEDRA 90 GARRAFA PET 305ML |
UND |
1,99 |
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TABELA 3 - APERITIVO E RUM |
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(.) |
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550 |
GIN LEONOFF DRY GARRAFA 900ML |
UND |
12,90 |
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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 7 - VINHO |
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(.) |
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7142 |
VINHO TINTO MAISON BROTTE COTES DU RHONE LA FIOLE ROUGE GARRAFA 750ML |
UND |
137,90 |
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7143 |
VINHO ROSÉ MAISON BROTTE EDEN MÉDITERRANÉE IGP GARRAFA 750ML |
UND |
139,90 |
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7144 |
VINHO TINTO MAISON BROTTE CHATEAUNEUF DU PAPE LES HTS DE BVL BC GARRAFA 750ML |
UND |
554,90 |
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7145 |
VINHO TINTO MAISON BROTTE CHATEAUNEUF DU PAPE LA FIOLE DU PAPE GARRAFA 750ML |
UND |
554,90 |
"
