Publicado no DOE - PR em 14 jul 2023
Revoga o Decreto Nº 1715/2015, que Dispõe sobre a aplicação de recursos de incentivos fiscais por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.497.018-1,
DECRETA:
Art. 1º Revoga o Decreto nº 1.715, de 24 de junho de 2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de julho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR JOÃO CARLOS ORTEGA
Governador do Estado Chefe da Casa Civil
LUCIANA CASAGRANDE PEREIRA FERREIRA
Secretária de Estado da Cultura
