Publicado no DOE - PI em 24 mai 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI n.º 00009.015072/2023-76,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24/05/2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 19 de maio de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
(.) | |||
338 | ÁGUA MINERAL DONAMANA SEM GÁS GARRAFA PET 330ML | UND | 0,76 |
339 | ÁGUA MINERAL DONAMANA SEM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 0,95 |
340 | ÁGUA MINERAL DONAMANA ECO SEM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 0,95 |
341 | ÁGUA MINERAL DONAMANA ECO SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L | UND | 1,96 |
342 | ÁGUA MINERAL DONAMANA COM GÁS GARRAFA PET 330ML | UND | 0,91 |
343 | ÁGUA MINERAL DONAMANA COM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,12 |
344 | ÁGUA MINERAL DONAMANA ECO COM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,12 |
345 | ÁGUA MINERAL MIDAÍ SEM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 0,95 |
346 | ÁGUA MINERAL MIDAÍ COM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,12 |
347 | ÁGUA MINERAL MIDAÍ SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L | UND | 1,96 |
348 | ÁGUA MINERAL MIDAÍ SEM GÁS 510ML FF | UND | 0,95 |
349 | ÁGUA MINERAL MIDAÍ COM GÁS 510ML FF | UND | 1,12 |
350 | ÁGUA MINERAL MIDAÍ SEM GÁS 1,5L FF | UND | 1,96 |
351 | ÁGUA MINERAL DONAMANA GARRAFÃO 20L | UND | 6,1 |
352 | ÁGUA MINERAL DONAMANA 20L FF | UND | 6,1 |