Portaria SEFA/GS Nº 368 DE 19/05/2023


 Publicado no DOE - PA em 22 mai 2023


Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens a seguir ao Anexo II - PMPF para energéticos e isotônicos da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

“.........

..........

.....

..........

..........

......

..........

......

..........

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

269

7898968923577

5,10

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

269

7898968923690

5,10

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

269

7898968923638

5,10

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

269

7898968923751

5,10

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E AÇAI

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

269

7898968923454

5,10

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK MAÇA VERDE

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

269

7898968923515

5,10

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898968923591

6,36

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898968923713

6,36

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898968923652

6,36

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898968923775

6,36

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E AÇAI

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898968923478

6,36

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK MAÇA VERDE

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7898968923539

6,36

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK MELANCIA

GARRAFA

PLASTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898968923614

12,30

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK TROPICAL

GARRAFA

PLASTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898968923737

12,30

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK ORIGINAL

GARRAFA

PLASTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898968923676

12,30

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK MORANGO

GARRAFA

PLASTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898968923799

12,30

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK COCO E AÇAI

GARRAFA

PLASTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898968923492

12,30

01/06/2023

BORA BEBE BRASIL LTDA

BORA BEBE ENERGY DRINK MAÇA VERDE

GARRAFA

PLASTICO

DESCARTÁVEL

2000

7898968923553

12,30

01/06/2023

..........

..........

....

..........

..........

......

..........

......

..........

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

WEWI ENERGY ORGÂNICO ORIGINAL

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

269

7898950338686

3,58

01/06/2023

WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A.

WEWI ENERGY ZERO AÇÚCARES ORIGINAL

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

269

7898950338693

4,00

01/06/2023


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
 

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
 

Secretário de Estado da Fazenda