O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 27 , caput, do RICMS/RO ,

Determina:

Art. 1º O caput do art. 9º da Instrução Normativa nº 20/2023/GAB/CRE, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Nas prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas, a base de cálculo do ICMS encontrada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

BC transporte rodoviário = Peso x Diesel Outros x Índice PESO: carga em toneladas;

DIESEL OUTROS: o preço médio estadual de venda referente ao mês anterior à data de início da prestação do serviço, disponível no Sistema de Divulgação de Informações Econômicas - SIDIEC, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN/RO.

INDÍCE: de acordo com o tipo de carga e com a distância em quilômetros a ser percorrida pelo veículo, conforme tabela a seguir: " (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Porto Velho, 5 de maio de 2023.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual