Publicado no DOE - PI em 5 mai 2023
Altera os Atos Normativos UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica” e 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica".
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado os Atos Normativos UNATRI nº 025/21 e 027/2021, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.013276/2023-72 e 00009.013875/2023-96,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05/05/2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRIUNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -
UNATRI, em Teresina (PI), 02 de maio de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 4 - ENERGÉTICO |
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(.) |
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165 |
ENERGÉTICO BORA BEBE (TODOS SABORES) LATA 269ML |
UND |
6,49 |
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166 |
ENERGÉTICO BORA BEBE (TODOS SABORES) LATA 473ML |
UND |
8,49 |
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167 |
ENERGÉTICO BORA BEBE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 2L |
UND |
14,49 |
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ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
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TABELA 2 - VODKA |
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(.) |
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147 |
VODKA BORA BEBE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 900ML |
UND |
31,99 |
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TABELA 3 - APERITIVO E RUM |
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(.) |
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540 |
GIN BORA BEBE (TODOS SABORES) GARRAFA PET 900ML |
UND |
31,99 |
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ANEXO II (ATNOR 12/23)
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 27/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR DE REFERÊNCIA (R$) |
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TABELA 2 - CEREAIS, GRÃOS, SEMENTES, CASCAS, ESPECIARIAS |
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(.) |
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64 |
MILHO EM GRÃO |
KG |
1,05 |
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65 |
MILHO EM GRÃO SACO COM 60 KG |
UND |
63,00 |
