Ato Normativo UNATRI Nº 11 DE 24/04/2023


 Publicado no DOE - PI em 27 abr 2023


Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.


Simulador Planejamento Tributário

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.012662/2023-47 e 00009.013292/2023-65,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/04/2023.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 24 de abril de 2023.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO ÚNICO (ATNOR 11/23)ANEXO ÚNICO (ATNOR 11/23

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021

ITEM  PRODUTO  UNIDADE PMPF  (R$)
  TABELA 2 REFRIGERANTE      
(.)        
411 REFRIGERANTE KUAT GUARANÁ BARCODE 6 UND LATA 350ML 13,99

ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021

ITEM PRODUTO  UNIDADE PMPF (R$)
  TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR      
(.)        
310 CACHAÇA ARTESANAL MINEIRINHA BRANCA UND GARRAFA 670ML 15,20
311 CACHAÇA ARTESANAL MINEIRINHA UMBURANA UND GARRAFA 670ML 18,27
312 CACHAÇA ARTESANAL MINEIRINHA CARVALHO UND GARRAFA 670ML 18,29

ITEM PRODUTO UNIDADE PMPF (R$)
  TABELA 3 - APERITIVO E RUM      
(.)        
533 BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA BANANA UND GARRAFA 500ML 18,27
534 BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA CAFÉ UND GARRAFA 500ML 12,62
535 BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA CHOCOLATE UND GARRAFA 500ML 12,57
536 BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA JAMBU UND GARRAFA 500ML 16,91
537 BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA AÇAI COM GUARANÁ UND GARRAFA 500ML 14,57
538 GIN AMA UND GARRAFA 700ML 43,17
539 GIN AMA UND GARRAFA 750ML 30,41“