Publicado no DOE - PI em 27 abr 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.012662/2023-47 e 00009.013292/2023-65,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28/04/2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 24 de abril de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO (ATNOR 11/23)ANEXO ÚNICO (ATNOR 11/23
ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF | (R$) |
TABELA 2 REFRIGERANTE | ||||
(.) | ||||
411 | REFRIGERANTE KUAT GUARANÁ BARCODE | 6 UND | LATA 350ML | 13,99 |
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF | (R$) |
TABELA 1 - AGUARDENTE DE CANA DE AÇÚCAR | ||||
(.) | ||||
310 | CACHAÇA ARTESANAL MINEIRINHA BRANCA | UND | GARRAFA 670ML | 15,20 |
311 | CACHAÇA ARTESANAL MINEIRINHA UMBURANA | UND | GARRAFA 670ML | 18,27 |
312 | CACHAÇA ARTESANAL MINEIRINHA CARVALHO | UND | GARRAFA 670ML | 18,29 |
ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF | (R$) |
TABELA 3 - APERITIVO E RUM | ||||
(.) | ||||
533 | BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA BANANA | UND | GARRAFA 500ML | 18,27 |
534 | BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA CAFÉ | UND | GARRAFA 500ML | 12,62 |
535 | BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA CHOCOLATE | UND | GARRAFA 500ML | 12,57 |
536 | BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA JAMBU | UND | GARRAFA 500ML | 16,91 |
537 | BEB. ALC. MISTA MINEIRINHA AÇAI COM GUARANÁ | UND | GARRAFA 500ML | 14,57 |
538 | GIN AMA | UND | GARRAFA 700ML | 43,17 |
539 | GIN AMA | UND | GARRAFA 750ML | 30,41“ |