Decreto Nº 56964 DE 31/03/2023


 Publicado no DOE - RS em 17 abr 2023


Rep. - Altera os anexos do Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, e os anexos do Decreto nº 56.758, de 8 de dezembro de 2022, que estabelecem a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano-calendário de 2022 e 2023, respectivamente, relativamente aos veículos usados.


Gestor de Documentos Fiscais

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os anexos do Decreto nº 56.240, de 10 de dezembro de 2021, na parte relativa à base de cálculo do IPVA 2022 dos automóveis de marca 244131 com anos de fabricação 2016 e 2017, conforme segue:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2017

2016

...

...

...

...

...

...

VOLVO

...

...

...

...

...

I/VOLVO XC60 2.0 T5 INS

244131

OUTROS

156250

147920

...

...

...

...

...


Art. 2º Ficam alterados os anexos do Decreto nº 56.758, de 8 de dezembro de 2022, na parte relativa à base de cálculo do IPVA 2023 das seguintes marcas de automóveis, conforme segue:

I - marca 104682, relativamente aos anos de fabricação 2019 e 2020:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2020

2019

...

...

...

...

...

...

GM - CHEVROLET

...

...

...

...

...

I/CHEV CRUZE PRE HB AT

104682

OUTROS

129800

124530

...

...

...

...

...


II - marca 104694, relativamente aos anos de fabricação 2019 a 2021:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2021

2020

2019

...

...

...

...

...

...

...

GM - CHEVROLET

...

...

...

...

...

...

I/CHEV CRUZE PRE NB AT

104694

OUTROS

132860

122530

118240

...

...

...

...

...

...


III - marca 162424, relativamente aos anos de fabricação 2017 a 2019:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2019

2018

2017

...

...

...

...

...

...

...

NISSAN

...

...

...

...

...

...

I/NISSAN SENTRA 20SL CVT

162424

OUTROS

93040

88680

80000

...

...

...

...

...

...


IV - marca 200316 , relativamente ao ano de fabricação 2022:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

2022

...

...

...

...

...

CITROEN

...

...

...

...

I/CITROEN JUMPY CARGO

200316

DIESEL

154070

...

...

...

...


V - marca 226002, relativamente aos anos de fabricação 2016 a 2018:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2018

2017

2016

...

...

...

...

...

...

...

JEEP

...

...

...

...

...

...

JEEP/COMPASS LIMITED F

226002

OUTROS

128610

117400

110270

...

...

...

...

...

...


VI - marca 244131, relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017:

DESCRIÇÃO

MARCA

COMBUSTÍVEL

...

2017

2016

...

...

...

...

...

...

VOLVO

...

...

...

...

...

I/VOLVO XC60 2.0 T5 INS

244131

OUTROS

133070

129080

...

...

...

...

...


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto:

I - ao art. 1º, a 10 de dezembro de 2021;

II - ao art. 2º, a 9 de dezembro de 2022.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 31 de março de 2023.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

ARTUR DE LEMOS JÚNIOR,

Secretário-Chefe da Casa Civil.

Republicado por haver constado com incorreção no Diário Oficial nº 65, de 3 de abril de 2023.