Publicado no DOE - PI em 14 mar 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.003348/2023-73, 00009.007531/2023-48 e 00009.008151/2023-21,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14.03.2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 09 de março de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 2 - REFRIGERANTE | |||
| (.....) | |||
| 409 | REFRIGERANTE COCA COLA SEM AÇÚCAR TRANSFORMAÇÃO LATA 310ML | UND | 2,65 |
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 - APERITIVO E RUM | |||
| (.....) | |||
| 530 | BEB. ALC. MISTA CAJUMIX GARRAFA 250ML | UND | 16,90 |
| 531 | BEB. ALC. MISTA CAJUMIX FIRE GARRAFA 250ML | UND | 16,90 |
| 532 | BEB. ALC. MISTA CAJUMIX FIRE GARRAFA 500ML | UND | 26,90 |
| ANEXO III - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - CAFÉ | |||
| (.....) | |||
| 57 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) - EMBALAGENS 100G | UND | 2,50 |
| 58 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) - EMBALAGENS 250G | UND | 6,25 |
| 59 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO MAMORÉ (TRADICIONAL E EXTRA FORTE) - EMBALAGENS 500G | UND | 12,50 |
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| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 - APERITIVO E RUM | |||
| (.....) | |||
| 58 | BEB. ALC. MISTA CAJUMIX GARRAFA 500ML | UND | 26,90 |
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