Portaria SUTRI Nº 1249 DE 10/02/2023


 Publicado no DOE - MG em 11 fev 2023


Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 85, 444, 446, 449, 451, 453, 455, 458, 459, 1391, 1476, 1552, 1555, 2040 a 2042, 2282, 2283 e 3311 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234 , de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3916 a 3928:

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85 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Albanos Pilsen 122 11,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
444 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hausmalte Black Stroke 159 35,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
446 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hausmalte Depasse 159 25,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
449 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hausmalte IPA or Nothing 159 17,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
451 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hausmalte Lager 159 9,99
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
453 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hausmalte orange APA/Brother Brown 159 17,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
455 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hausmalte Pilsen 159 12,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
458 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hausmalte Sunny Tangerine 159 17,00
459 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Hausmalte Young Hops 159 17,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1391 Lata 473ml Albanos Pilsen 122 5,00
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1476 Lata 473ml Capapreta Lager 142 9,74
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1552 Lata 473ml Hausmalte IPA or Nothing 159 13,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1555 Lata 473ml Hausmalte orange APA 159 12,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2040 vidro Descartável 300ml Hausmalte Black Stroke 159 19,90
2041 vidro Descartável 300ml Hausmalte Depasse 159 16,90
2042 vidro Descartável 300ml Hausmalte Lord of the oak 159 16,90
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2282 vidro Descartável 301 a 375ml Hausmalte Lager 159 4,99
2283 vidro Descartável 301 a 375ml Hausmalte Pilsen 159 5,99
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3311 vidro Descartável 600ml Hausmalte Pilsen 159 9,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3916 vidro Descartável 600ml Albanos Supernosso Pilsen 122 7,00
3917 Lata 473ml Albanos Supernosso Pilsen 122 4,50
3918 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Maue rauchbier 184 16,85
3919 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Pimenta rosa Witbier 184 16,85
3920 vidro retornável 600ml A outra Lager 14 4,80
3921 vidro retornável 990 a 1000ml A outra Lager 14 5,15
3922 Lata 300 a 360ml A outra Lager 14 2,10
3923 vidro Descartável até 299ml Krug St. Patrick's 22 3,99
3924 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro) Tug red Ale 95 13,50
3925 vidro Descartável 600ml Gonçalves Lazy Duck 1887 GS Munich Helles 72 13,10
3926 PET PD 1000ml Gonçalves We Will Hop You IPA 72 15,90
3927 vidro Descartável 600ml Gonçalves We Will Hop You IPA 72 15,00
3928 vidro Descartável 500 a 550ml Três orelhas Joaquina 178 23,00

".

Art. 2º Ficam revogados os itens 448, 457, 798, 799, 1551, 1672, 2281 e 2284 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234 , de 21 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 15 de fevereiro de 2023.

Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação