Publicado no DOE - PI em 31 jan 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.002611/2023-15,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30.01.2023.
Publique-se.
Cumpra-se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 25 de janeiro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 7 - VINHO | |||
| (.) | |||
| 6959 | VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CARMENERE GARRAFA 375ml | UND | 39,90 |
| 6960 | VINHO TINTO VINA MORANDE SELECCION DE PARCELAS CARMENERE GARRAFA 187ml | UND | 24,90 |
| 6961 | VINHO BRANCO VINA MORANDE SELECCIÓN DE PARCELAS SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML | UND | 74,90 |
| 6962 | VINHO TINTO STE MICHELLE WINE INTRINSIC CABERNET SAUVIGNON GARRAFA 750ML | UND | 409,00 |
| 6963 | VINHO TINTO STE MICHELLE WINE 14 HANDS RUN WILD GARRAFA 750ML | UND | 269,90 |
| 6964 | VINHO BRANCO STE MICHELLE WINE INTRINSIC SAUVIGNON BLANC GARRAFA 750ML | UND | 409,00 |
| 6965 | VINHO TINTO STE MICHELLE WINE INTRINSIC RED BLEND GARRAFA 750ML | UND | 409,00 |
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