Instrução Normativa GAB/CRE Nº 4 DE 25/01/2023


 Publicado no DOE - RO em 26 jan 2023


Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.


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O Coordenador-Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais:

Determina:

Art. 1º Fica acrescido o item abaixo à Tabela I do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com a seguinte redação:

  BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA      
Fabricante Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Empresa Rondônia de refrigerantes Água s/gás Minalinda Pet 300 7898366730050 2201.10.00 03.005.04 0,75 01.02.2023

Art. 2º Ficam acrescidos os itens abaixo à Tabela VI do artigo 4º da Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com as seguintes redações:

BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
Fabricante Produto Embalagem ml GTIN NCM CEST Valor Vigência
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Fanta Laranja Pet Duo Pack (1+1) 2000 7894900027365 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 15,33 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Fanta Guaraná Pet Duo Pack (1+1) 2000 7894900027372 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 13,98 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Sprite Pet Duo Pack (1+1) 2000 7894900027396 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 15,38 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Coca Cola sem açúcar Pet Duo Pack (1+1) 2000 7894900027488 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 15,46 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Fanta Uva Pet Duo Pack (1+1) 2000 7894900058970 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 15,34 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Fanta Laranja Pet Four Pack (2+2) 2000 7894900038972 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 30,66 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Fanta Guaraná Pet Four Pack (2+2) 2000 7894900093483 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 27,96 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Coca Cola sem açúcar Pet Four Pack (2+2) 2000 7894900708974 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 30,92 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Fanta Laranja Lata Six Pack (4+2) 350 7894900038101 2202.10.00
2202.99.00
03.010.02 16,90 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Coca Cola sem açúcar Lata Six Pack (4+2) 350 7894900708103 2202.10.00
2202.99.00
03.010.02 16,94 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Fanta Laranja Pet Pack (8+4) 200 17894900036463 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 24,24 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Coca Cola sem açúcar Pet Pack (8+4) 200 17894900706465 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 25,76 01.02.2023
Grupo Solar Coca Cola Coca Cola e Fanta Uva Pet Pack (8+4) 200 17894900056461 2202.10.00
2202.99.00
03.010.01 24,28 01.02.2023

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Porto Velho, 25 de janeiro de 2023.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual