Publicado no DOU em 2 jan 2023
Revoga o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022 , que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 225 da Constituição ,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022 .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina Silva Vaz de Lima
