Publicado no DOU em 29 dez 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/2003, 40/2005, 58/2008, 59/2008, 56/2010, 57/2010, 35/2014, 25/2015 e 08/2021, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e nos Decretos nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e
Considerando a deliberação em sua 201ª Reunião Ordinária, ocorrida em 19 de dezembro de 2022,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 323, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê
Substituto
| NCM | Nº Ex | DESCRIÇÃO |
| 8443.31.11 | 015 | Impressoras multifuncionais com bandejas de alimentação frontal e traseira e capacidade de impressão de fotos e documentos em tamanhos até A3 + (32,9 x 48,3cm), resolução máxima de impressão de 5.760 x 1.440dpi, equipadas com tanques de tinta recarregáveis de alta capacidade em 6 cores, função de digitalização "SCAN" com resolução de até 1.200 x 4.800dpi, impressão duplex (frente e verso) automático até tamanho carta, imprimindo em mídias de até 1,3mm de espessura e 2m de comprimento e capacidade de impressão em mídias especiais como papel artesanal e cartão, impressão direta em CDs e DVDs, operando com velocidade de impressão ISSO de até 16ppm em preto e 12ppm em cores, função de impressão direta a partir de "tablets" e "smartphones" via conexão Wi-Fi, Wi-Fi Direct, Ethernet e AirPrint habilitado, e cartões SD e Pen drives USB, controladas através da tela sensível ao toque colorida de 4,3 polegadas, com reduzido consumo de energia de aproximadamente 17W no modo operação. |
| 8443.31.11 | 016 | Impressoras multifuncionais a jato de tinta líquida para uso em ambientes corporativos, equipadas com tanque de tinta recarregável, com cabeça de impressão monocromática dotada de 800 injetores (2 filas de 400 injetores) e tamanho mínimo de gota de 2,8 picolitros com tecnologia de gotas de tinta de tamanho variável, resolução máxima de impressão de 1.200 x 2.400dpi, velocidade de impressão de até 39ppm e com a saída da primeira página em 6 segundos após receber os dados, função frente e verso automática, capacidade de impressão máxima de até 6.000 páginas em preto sem troca de consumível e conforme as configurações de impressão, formato máximo de papel de 21,59 x 120cm, gramatura de papel suportado de 64 a 165g/m2 e capacidade de entrada de papel de até 251 folhas, conectividade USB 2.0, Wi-Fi (802.11b/g/n), "interface" Ethernet 10/100 Mbps e Wi-Fi Direct, copiadora com função de cópia automática frente e verso, redução e ampliação (25 - 400%) e velocidade máxima de 30cpm nos formatos A4 e carta, digitalizadora de base plana com sensor de imagem por contato (CIS - "Contact Image Sensors"), resolução máxima de 1.200 x 2.400dpi ou 9.600dpi interpolada e área máxima de digitalização de 216 x 297mm, fax com capacidade de envio em preto e branco e colorido, modem de 33,6kpbs e memória para até 180 páginas, alimentador automático de documentos (ADF), tela de controle com visor LCD colorido e "touchscreen" de 2,4 polegadas e consumo máximo de energia de 12W quando em funcionamento. |
| 8443.31.11 | 017 | Impressoras multifuncionais a jato de tinta líquida indicadas para uso em ambientes corporativos, equipadas com tanque de tinta recarregável, com cabeça de impressão monocromática dotadas de 360 injetores pretos (sendo 2 filas de 180 injetores) ou 800 injetores pretos (sendo 2 filas de 400 injetores) e tamanho mínimo de gota de 2,8 ou 3 picolitros com tecnologia de gotas de tinta de tamanho variável, resolução máxima de impressão de 1.400 x 700dpi ou 1.200 x 2.400dpi, velocidade de impressão de até 32 ou 39ppm e com a saída da primeira página em 6 ou 8segundos após receber os dados, impressão frente e verso manual ou automática, capacidade de impressão máxima de até 6.000 páginas em preto sem troca de consumível e conforme as configurações de impressão, formato máximo de papel de 21,59 x 120cm, gramatura de papel suportado de 64 a 90g/m2 e capacidade de entrada de papel de até 150 ou 251 folhas (gramatura de 80g/m2), conectividade USB 2.0, Wi-Fi (802.11b/g/n), Wi-Fi Direct e podendo conter conexão Ethernet 10/100Mbps, copiadora com função de redução e ampliação (25 - 400%) e velocidade máxima de até 31cpm nos formatos A4 e carta, digitalizadora de base com sensor de linhas CIS (Contact Image Sensors) colorido, digitalização direta para PC, resolução máxima de 1.200 x 2.400dpi ou 9.600dpi interpolada e área máxima de digitalização de 216 x 297mm, tela de controle com visor LCD colorido de até 1,44 polegadas ou visor LCD colorido sensível ao toque (touchscreen) de 2,4 polegadas e consumo máximo de energia de 12 ou 15W quando em funcionamento. |
| 8471.30.12 | 002 | Terminais biométricos, sem teclado físico, mas com teclado na tela, tela 7 polegadas, com reconhecimento de escrita, com entrada de dados e de comando por meio de tela inferior a 280cm2, processador de 4 núcleos de 1,3GHz, memória de 1Gb, rom de 8Gb, expansível com micro SD até 32Gb; resolução do painel de 1.024 x 600, bateria de 1.200mah, "jack" de 3,5mm, 100 - 240V/50-60Hz; corrente máxima de 0,6A, 1 sensor biométrico, câmera frontal de 8mp, microfone e alto - falante internos, porta usb, com sistema de ocorrências virtual, alerta sonoro para confirmação de presença e tela sensível ao toque. |
| 8471.41.00 | 026 | Módulos do tipo unidade de processamento para a centralização dos dados emitidos pelos sensores de diagnóstico próprios para processos de aprovação e rejeição de motores a combustão interna em processo de montagem, dotados com 1 canal 125 MS/s de entrada analógica de 14 bits com receptor de código a M12 de 5 pinos. |
| 8471.49.00 | 038 | Unidades de processamento de dados para centralização e gerenciamento de sinais emitidos pelos sensores de diagnóstico dotados de entrada analógica de 24 bits, módulo de saída analógica de 16 bits com ligação M12, módulo de E/S digital de 5V com ligação M12 e cabo Ethernet de 1m, próprios para aplicação em micro PC de gravação de dados de teste do processo de montagem de motores a combustão interna da linha de teste. |
| 8471.50.10 | 045 | Máquinas com sistema de monitorização de processos para processamento de dados próprias para aplicação em equipamentos computadorizados industriais utilizados em processos de aprovação e rejeição de motores a combustão interna em linha de teste dotados de 4 entradas analógicas, 4 entradas de codificador, 8 entradas digitais, 8 saídas digitais, transístor de película fina (TFT) e unidade de estado sólido (SSD). |
| 8471.50.20 | 003 | Equipamentos para processamento de dados com sistema de teste e análise próprios para aplicação em equipamentos computadorizados industriais utilizados em processos de aprovação e rejeição de motores a combustão interna em linha de teste, dotados de "software" específico de execução de teste e análise, conversor A/D de alta velocidade de 16 bits, 8 entradas digitais, 8 saídas digitais, 1 entrada de codificador, "hardware" para montagem em "rack" de 19 pés (482,6 mm), 24 canais de entrada analógica e 1 "slot" de expansão adicional. |
| 8471.50.90 | 021 | Painéis Pc industrial de 10 a 21 polegadas, com proteção frontal IP65, tela "touchscreen" com vidro de 2mm antivandalismo, corpo em alumínio com dissipação de calor "fanless" (sem ventoinha) por condução via chassis, interior com placa mãe e placas de "interface" sem cabos (cableless), processador integrado "on board" arquitetura X86 com memorias RAM e armazenamento de estado solido, entrada de tensão 12 a 24V e temperatura de operação entre - 10 até 60 graus celsius. |
| 8471.70.40 | 001 | Módulos de armazenamento não volátil de dados, a base de semicondutores e sem formatação, denominado comercialmente "drive de estado sólido", tradução do inglês "solid-state drive", abreviadamente "SSD", desenvolvidos para o ciclo de operação 24 x 7 (vinte e quatro horas diárias, operando sete dias por semana), com "Endurance" igual ou superior a 0.5DWPD, gravação e leitura aleatória mínimas de 200.000IOPS, taxa de erros de bits incorrigível (UBER) igual ou superior a 1 setor por 10^16 bits lidos, MTBF e MTTF igual ou superior a 2 milhões, capacidade de leitura e escrita sequencial, com capacidade de armazenamento igual ou superior a 1,92TB e componentes de memória com tecnologia 64-Layer TLC 3D - Nand, para aplicação dedicada a unidades de processamento de dados denominadas servidores. |
| 8471.80.00 | 035 | Sistemas com máquinas automáticas de processamento de dados nuclear para medição de fluxo de nêutrons, temperatura e nível internos ao reator nuclear, compostos de gabinetes com unidades de condicionamento, aquisição e processamento de sinais dos detectores e unidade de cálculo nuclear. |
| 8504.40.40 | 034 | Unidades de fornecimento ininterrupto de energia para alimentação de instalações de processamentos de dados com capacidade de 1.600kVA/kW em equipamento único, sem paralelismo; ou 12.800kVA/kW com paralelismo de até 8 unidades; fator de potência de saída unitário (1,0); tensão de entrada trifásico 480V e tensão de saída trifásico 480V nativo, sem uso de transformadores (tecnologia transformer-free); classificação de resistência a curto-circuito de 100kA; controle geral micro processado dupla conversão "on-line"; fator de potência de entrada 0,99; distorção harmônica de corrente de entrada 3%; "display" de cristal líquido gráfico com tela sensível ao toque (touchscreen); eficiência de até 96,6% no modo "online" dupla conversão (VFI) e até 99% no Eco Mode (VFD); retificador e inversor com transistores IGBT associados a tecnologia PWM digital de 3 níveis; capacitores de potência dos filtros AC e DC com expectativa de vida útil de 15 anos; temperatura de operação até 55 graus celsius com "derating"; sobrecarga de saída de até 110% continuamente a 25 graus celsius; compatível com baterias VRLA, baterias Ventiladas, baterias de Íon-Lítio e "Flywheels"; com certificação UL. |
| 8517.62.41 | 003 | Roteadores para transmissão sem fio, integráveis a rede MESH RF, oferecendo priorização de mensagens individuais, memória adicional para inteligência localizada, linguagem de programação "DEVICE CONTROL WORD (DCW)" usada para proporcionar "interface" e controle para equipamentos de automação distribuídos, operando na faixa de radiofrequência em 900MHz, com tempo de bateria de reserva de 8 horas (típico) e tempo de vida de bateria de 15 anos, suporte aos seguintes protocolos: IETF IPV6, IETF UDPV6, IETF ICMPV6, IETF 6LOWPAN, PANA (IETF RFC 5191), EAP-PSK (IETF RFC 4764), RPL (IETF RFC 6550), IEEE 802.15.4, IEEE 802.15.4G, IEEE 802.15.4E, suporte a troca automática de taxa de dados RF entre 50, 150 e 200kbps, classificação de IP IP65, maresia ANSI C12.1, capacidade de suportar SURTOS ANSI C12.1. |
| . 8517.62.41 | 023 | Rádios transceptores, denominados "BreadCrumb", dotados das tecnologias "Instamesh" e APT (Automatic Protocol Tunneling) para transmissão de dados, voz e vídeo; podendo operar em uma ou mais das bandas de frequências de 900MHz, 2.4GHz, 5GHz podendo atender às seguintes bandas do LTE 1-5, 7-9, 12, 13, 18-20, 26, 28-30, 32, 41-43, 46, 48, 66; totalizando de 2 a 4 transceptores; protocolos WiFi (IEEE 802.11a/b/g/n/ac), Ethernet (802.3) e pode conter o LTE; tem capacidade máxima de tráfego de 300Mbps na frequência de 2.4GHz e 866,7Mbps em 5GHz e para o LTE "Downlink" de 600Mbps e "Uplink" de 150Mbps; tensão de alimentação entre 20 e 60VDC; 1 conector de alimentação do tipo M12 L-Code; 2 conectores M12 X-Code; com ou sem 1 entrada para cartão LTE SIM; 1 conector USB-A. |
| 8517.62.41 | 024 | Rádios transceptores, denominados "BreadCrumb", dotados das tecnologias "Instamesh" e APT (Automatic Protocol Tunneling) para transmissão de dados, voz e vídeo; podendo operar em uma ou mais das bandas de frequências de 900MHz, 2.4 e 5GHz; totalizando de 1 a 4 transceptores; com conexão WiFi (IEEE 802.11a/b/g/n); capacidade de tráfego entre 54Mbps e 300Mbps de acordo com a frequência de operação, tensão de alimentação entre 5 e 60VDC, com ou sem conector "Amphenol" de 22 ou 26 pinos ou mesmo conector RJ45. |
| 8517.62.49 | 033 | Roteadores digitais para Redes 5G, com agregação densa de 1/10/25GBE a 100GbE, baixa latência, roteamento IP, "carrier ethernet", suporte a segmentação de rede nos padrões compartilhado (Soft Slicing - SR-MPLS e SRV6) e dedicado (Hard Slicing - FlexEthernet), sincronização via 1588v2 com disponibilidade de receptor de sincronismo do tipo "Telecom Grand Master (T-GM)" acoplado ao Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) e operação em ambientes com temperatura estendida de -40 a + 65 graus celsius. |
| 8517.62.52 | 002 | Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão de 10Gbit/s simétrica, padrão ITU-T G.9807.1, equipados com 4 portas elétricas de 1Gbit/s com conectores RJ-45 auto crossover e "interface" Wi-fipadrão 802.11a/b/g/n/ac/ax dual band, com 6 antenas, suportando velocidades de transmissão de até 574Mbps em frequência 2.4GHz AX: 2 x 2 (Tx/Rx) 20/40MHz, e até 4.800Mbps em frequência de 5GHz AX: 4x4 (Tx/Rx) 20/40/80/160MHz, OFDMA, MU-MIMO, "Band Steering", Segurança WPA-PSK/WPA2-PSK/WPA3-SAE, "Easy Mesh", e 2 "interfaces" de voz padrão com suporte a SIP, seleção de codec e configuração "DigitMap". |
| 8517.62.59 | 137 | Transceptores ópticos do tipo SFP, aplicáveis para conexão de fibra óptica monomodo, com velocidade de transmissão de 1.25Gbs, link de dados bidirecional, comprimento de onda central de 1.265 até 1.600nm e comprimento de onda óptico de 1.270 até 1.360nm, potência de transmissão de - 9 a - 3dBm, sensibilidade do receptor de - 22dB em 1.25Gbs e sensibilidade máxima do receptor de - 23dBm em 1.06Gbs, conector tipo LC, distância máxima de transmissão de 120km, temperatura de operação de 0 até 70 graus celsius e temperatura de armazenamento de - 40 até 100 graus celsius, umidade de operação de 5 a 85%. |
| 8517.62.94 | 032 | Repetidores de sinal "dect" com suporte até 5 canais de áudio em G.711/726 e 2 canais em G.722 (HD) simultâneos, frequência de operação DECT de 1.910 a 1.920MHz, sensibilidade do receptor de 92dBm, em conformidade com ETSI "wireless relay station specification", TBR6 e TBR22 (Generic Access Profile, GAP) e alcance máximo de 300m em área livre. |
| 8528.62.00 | 007 | Projetores multimídias, baseados na tecnologia de formação de imagem a partir de 3 painéis de cristal líquido (3LCD), e projeção Laser, com brilho igual ou superior 1.000 lumens, resolução máxima 1.920 x 1.080ppp ou mais e contraste de até 200.000:1, próprios para reprodução Full-HD HDR, com sistema de áudio 2.1 embutido, "interfaces" de conectividade composto de uma saída de Áudio estéreo mini, 2 portas HDMI 1 (HDCP 2.3), 1 porta HDMI2 (ARC), 1 porta USB Type-B mini e tecnologia "streaming". |
| 8528.62.00 | 008 | Projetores multimídia, com potência de brilho igual ou superior a 3.000 ANSI/ISO lumens em branco e em cores, relação de contraste de 300:1 ou superior, operando com tecnologia de projeção de formação de imagem a partir de 3 painéis (chips) de cristal líquido (3LCD), e resolução igual ou superior a 1.024 x 768 (XGA) com ou sem "hardware" com sistema operacional próprio para receber fluxo de mídia (streaming) através de internet sem fio (WI-FI). |
| 8529.90.20 | 045 | Bases de sustentação (direita ou esquerda) fabricados ou injetados em material plásticos/e ou metálicos, de uso exclusivo em monitores de computadores com "displays" de 14 a 86 polegadas de diagonal. |
| 8531.20.00 | 049 | Módulos de LED com largura compreendida de 96 a 400mm e altura compreendida de 96 a 450mm, brilho máximo compreendido de 500 a 12.000cd/m2, com ou sem gabinetes, fontes de alimentação, ventiladores, placas recebedoras de sinal e conjunto de cabos. |
| 8536.50.90 | 191 | Sensores "encoder" compostos por uma antena com 2 conexões para placas eletrônicas remotas através de "Flex PCBs", com "range" de temperatura de operação de -20 até 85 graus celsius, tensão de alimentação de 5V +/-10%, corrente de alimentação |
ANEXO II
| NCM | Nº Ex | DESCRIÇÃO |
| 8517.62.59 | 136 | Gabinetes fabricados em polipropileno, medindo 300 x 240 x 100mm, próprios para aplicação em redes de telecomunicações, contendo 16 conexões ópticas do tipo "Standard Connector (SC)" com polimentos em "Ultra Physical Contact (UPC)" ou "Angled Physical Connect (APC)", com capacidade de permitir a entrada de 4 cabos ópticos principais, sendo 2 entradas centrais com sistema UN-CUT, para cabos com diâmetro máximo em cada entrada de 17,7mm, com sistema de vedação mecânico e duas entradas sem o sistema UN-CUT com diâmetro máximo de 15,8mm, com sistema de conector PG 21 para vedação mecânica e travamento dos cabos; com 16 saídas para cabos ópticos de acesso, com ranhuras para travamento dos cabos e borracha para vedação; capacidade interna para até 3 bandejas, sendo 2 bandejas com dispositivos para acomodar 16 fusões ópticas e uma bandeja para acomodar 18 adaptadores ópticos e 2 divisores ópticos; com suporte para fixação na posição horizontal ou vertical; com 4 suportes de fixação em aço inox, cada um com uma abraçadeira de rosca sem fim para fixação do cabo e com um terminal de fixação do elemento de tração; com tampa de abertura na vertical com borracha de vedação e trava antiqueda, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 29,21. |
| 8517.62.77 | 055 | Aparelhos emissores com receptores incorporados de tecnologia digital montados em gabinetes com grau de proteção IP65 para aplicações externas na faixa de temperatura estendida de -30 até + 70 graus celsius, denominados de Pontos de Acesso AP (Access Point) baseados em tecnologia "Mesh" para redes WiFi empresariais em padrão IEEE 802.11/ac, com taxas de dados de até 867Mbps na faixa de frequência de 5GHz e de até 300Mbps na faixa de 2,4GHz totalizando 1.167Mbps de velocidade, capacidade para mais de 220 clientes concorrentes, configurados com amplificador dedicado de alta potência e 2 antenas profissionais "Omni Dual-Band" destacáveis para cobertura de longo alcance, contendo "interface" LAN Gigabit EtherNet, suporte PoE passivo e 802.3af/at padrão e com recursos Zero-Touch Provisioning (ZTP), de gerenciamento em nuvem centralizado e de monitoramento inteligente, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 213,66. |
| 8517.79.00 | 107 | Placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, utilizadas em equipamentos multiplexadores para redes de telecomunicações, com funções de multiplexação de serviço, contendo 4 portas com capacidade de 100Gbit/s e placa de conversão de comprimento de onda programável com capacidade de 200G/400G, fornece serviço do lado do cliente com 4 tipos de sinais dos tipos 100GE/OTU4/40GE/4 x 10GE, suporta função FEC(Correção de Erros) do lado do cliente: FEC, RS_FEC(100GE) e do lado WDM: SDFEC2, com modulação de linha do tipo QPSK e DQPSK para 200G e 16QAM para 400G, suporta PRBS, suporta LPT quando o tipo de serviço do lado do cliente é 10GE LAN, com relógio de sincronismo interno, suporta proteção do cliente do tipo 1 + 1, suporta os protocolos de rede ITU-T G.8275.1 e ITU-T G.8273.2, suporta camada óptica ASON, com consumo de energia típico de 152W e máximo de até 161W, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 23.438,79. |
| 8538.90.10 | 028 | Placas de circuito impresso, montadas com componentes elétricos (capacitores e bornes de conexão de cabos sensores), cartão de ajuste de medição da tensão, sinais analógicos de corrente e sinais de "status" do equipamento, para aplicação em religador para rede de distribuição elétrica, acompanhadas de 3 condutores elétricos montados com terminais de conexão, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 166,01. |
