Publicado no DOM - São Luís em 28 dez 2022
Estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o Exercício de 2023.
O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 93 da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, a ser observado nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, no exercício do Ano de 2023, conforme Anexo Único deste Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 26 DE DEZEMBRO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.
EDUARDO SALIM BRAIDE
Prefeito
ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO
Secretário Municipal de Governo
(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 59740 DE 30/10/2023):
ANEXO ÚNICO
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CALENDÁRIO 2023 |
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Data |
Dia da Semana |
Denominação |
Natureza |
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01º de janeiro |
Domingo |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
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20 de fevereiro |
Segunda-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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21 de fevereiro |
Terça-feira |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
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22 de fevereiro |
Quarta-feira |
Quarta-feira de Cinzas |
Ponto Facultativo |
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06 de abril |
Quinta-feira |
Quinta-feira Santa |
Ponto Facultativo |
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07 de abril |
Sexta-feira |
Sexta-feira da Paixão |
Feriado Nacional |
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21 de abril |
Sexta-feira |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
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01º de maio |
Segunda-feira |
Dia do Trabalho |
Feriado Nacional |
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08 de junho |
Quinta-feira |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
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09 de junho |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Ponto Facultativo |
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29 de junho |
Quinta-feira |
Dia de São Pedro |
Feriado Municipal |
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30 de junho |
Sexta-feira |
Dia de São Marçal |
Ponto Facultativo |
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28 de julho |
Sexta-feira |
Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil |
Feriado Estadual |
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07 de setembro |
Quinta-feira |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
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08 de setembro |
Sexta-feira |
Natividade de Nossa Senhora/Aniversário da Cidade |
Feriado Municipal |
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12 de outubro |
Quinta-feira |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
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13 de outubro |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Ponto Facultativo |
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02 de novembro |
Quinta-feira |
Finados |
Feriado Nacional |
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03 de novembro |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
Ponto Facultativo |
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15 de novembro |
Quarta-feira |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
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08 de dezembro |
Sexta-feira |
Dia de Nossa Senhora da Conceição |
Feriado Municipal |
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25 de dezembro |
Segunda-feira |
Natal |
Feriado Nacional |
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