Instrução Normativa RE Nº 106 DE 19/12/2022


 Publicado no DOE - RS em 20 dez 2022


Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.


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O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo LXXXVI, é dada nova redação ao item 2.2, conforme segue:

2.2 - O Projeto Piloto ocorrerá no período de 13 de junho de 2022 a 30 de abril de 2023.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.