Decreto Nº 48534 DE 21/11/2022


 Publicado no DOE - MG em 22 nov 2022


Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.


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O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 6.763 , de 26 de dezembro de 1975, no Convênio ICMS 108/2022 , de 1º de julho de 2022, no Protocolo ICMS 33/2022 , de 5 de julho de 2022, e nos Protocolos ICMS 52/2022, ICMS 66/2022, ICMS 67/2022 e ICMS 68/2022, todos de 19 de setembro de 2022,

Decreta:

Art. 1º O Capítulo 17 da Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

17. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária:
17.1. Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas (Protocolo ICMS 188/2009 ), Amapá (Protocolo ICMS 188/2009 ), Distrito Federal (Protocolo ICMS 30/2013 ), Mato Grosso (Protocolo ICMS 188/2009 ), Paraná (Protocolo ICMS 188/2009 ), rio de Janeiro (Protocolo ICMS 188/2009 ), Santa Catarina (Protocolo 188/2009) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/2009 ).
17.2 Interno e nas seguintes unidades da Federação: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pará (Protocolo 21/1991).
* relativamente aos açúcares que não sejam de cana, o âmbito de aplicação é 17.3 (interno)
17.3 Interno
17.4 Inaplicabilidade do regime de Substituição Tributária
ITEM CEST NBM/SH DESCRIÇÃO ÂMBITO DE APLICAÇÃO EXCEÇÕES MVA(%)
1.0 17.001.00 1704.90.10
1704.90.90
Chocolate branco, coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.00 e 17.008.00. 17.1 - 40
1.1 17.001.01 1704.90.10
1704.90.90
Chocolate branco, coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST17.005.00 e 17.008.00. 17.1 - 40
2.0 17.002.00 1806.31.101806.31.20 Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg. 17.1 - 40
2.1 17.002.01 1806.31.101806.31.20 Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg. 17.1 - 40
3.0 17.003.00 1806.32.101806.32.20 Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg. 17.1 - 40
4.0 17.004.00 1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01,17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00. 17.1 - 40
4.1 17.004.01 1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00. 17.1 - 40
5.0 17.005.00 1704.90.10 ovos de Páscoa de chocolate branco 17.1 SP 40
5.1 17.005.01 1806.90.00 ovos de Páscoa de chocolate 17.1 SP 40
6.0 17.006.00 1806.90.00 Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02 17.1 - 25
6.1 17.006.01 1806.10.00 Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.3 - 57
6.2 17.006.02 1806.90.00 Achocolatados em pó, em cápsulas 17.1 - 57
7.0 17.007.00 1806.90.00 Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 25
8.0 17.008.00 1704.90.90 Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau 17.1 - 55
9.0 17.009.00 1806.90.00 Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau 17.1 - 45
10.0 17.010.00 2009 Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos 17.1 - 40
11.0 17.011.00 2009.8 água de coco 17.1 - 40
12.0 17.012.00 0402.10402.20402.9 Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite 17.1 - 17
13.0 17.013.00 1901.10.20 Farinha láctea 17.1 - 35
14.0 17.014.00 1901.10.10 Leite modificado para alimentação de crianças 17.1 - 35
15.0 17.015.00 1901.10.901901.10.30 Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros 17.1 - 35
16.0 17.016.00 0401.10.100401.20.10 Leite "longa vida" (uHT - "ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros 17.3 - 15
16.1 17.016.01 0401.10.100401.20.10 Leite "longa vida" (uHT - "ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros 17.3 - 15
17.0 17.017.00 0401.40.100401.50.10 Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro 17.3 - 15
17.1 17.017.01 0401.40.100401.50.10 Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros 17.3 - 15
18.0 17.018.00 0401.10.900401.20.90 Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro 17.3 - 15
18.1 17.018.01 0401.10.900401.20.90 Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros 17.3 - 15
19.0 17.019.00 0401.40.20402.21.30
0402.29.300402.9
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 30
19.1 17.019.01 0401.40.20402.21.30
0402.29.300402.9
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 30
19.2 17.019.02 0401.100401.200401.5
00402.100402.29.20
outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg 17.1 - 30
19.3 17.019.03 0401.100401.200401.5
00402.100402.29.20
outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg 17.3 - 30
20.0 17.020.00 0402.9 Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 25
20.1 17.020.01 0402.9 Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 35
21.0 17.021.00 0403 Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 17.1 - 30
21.1 17.021.01 0403 Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00 17.3 - 35
22.0 17.022.00 0403.90.00 Coalhada 17.3 - 35
23.0 17.023.00 0406 requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 35
23.1 17.023.01 0406 requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 35
24.0 17.024.00 0406 Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05 17.3 - 45
24.1 17.024.01 0406.10.10 Queijo muçarela 17.3 - 38
24.2 17.024.02 0406.10.90 Queijo minas frescal 17.3 - 40
24.3 17.024.03 0406.10.90 Queijo ricota 17.3 - 56
24.4 17.024.04 0406.10.90 Queijo petit suisse 17.3 - 65
24.5 17.024.05 0406.10.90 Queijo cremoso ("cream cheese") 17.3 - 52,60
25.0 17.025.00 0405.10.00 Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 35
25.1 17.025.01 0405.10.00 Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 35
25.2 17.025.02 0405.90.90 Manteiga de garrafa 17.4 - -
26.0 17.026.00 1517.10.00 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 30
27.0 17.027.00 1517.10.00 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 30
27.1 17.027.01 1517.10.00 Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 30
27.2 17.027.02 1517.90 outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 30
28.0 17.028.00 1516.20.00 Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.3 - 27
28.1 17.028.01 1516.20.00 Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.3 - 27
29.0 17.029.00 1901.90.20 Doces de leite 17.3 - 45
30.0 17.030.00 1904.10.001904.90.00 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação 17.1 - 40
31.0 17.031.00 1905.90.90 Salgadinhos diversos, exceto os classificados nos CEST 17.031.01 e 17.031.02 17.1 - 50
31.1 17.031.01 1905.90.90 Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo 17.1 - 50
31.2 17.031.02 1905.90.90 Biscoitos de polvilho 17.1 - 50
32.0 17.032.00 2005.20.002005.9 Batata frita, inhame e mandioca fritos 17.1 - 35
33.0 17.033.00 2008.1 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 50
33.1 17.033.01 2008.1 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 50
34.0 17.034.00 2103.20.10 Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 55
35.0 17.035.00 2103.90.212103.90.91 Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g 17.1 - 55
36.0 17.036.00 2103.10.10 Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 55
37.0 17.037.00 2103.30.10 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 45
38.0 17.038.00 2103.30.21 Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagenscontendoenvelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 55
39.0 17.039.00 2103.90.11 Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 28
40.0 17.040.00 2002 Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 40
41.0 17.041.00 2103.20.10 Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 50
42.0 17.042.00 1704.90.901904.20.001904.90.00 Barra de cereais 17.1 - 55
43.0 17.043.00 1806.31.201806.32.201806.90.00 Barra de cereais contendo cacau 17.1 - 55
44.0 17.044.00 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg 17.4 - -
44.1 17.044.01 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg 17.4 - -
44.2 17.044.02 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg 17.4 - -
44.3 17.044.03 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg 17.4 - -
44.4 17.044.04 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg 17.4 - -
44.5 17.044.05 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg 17.4 - -
44.6 17.044.06 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg 17.4 - -
44.7 17.044.07 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg 17.4 - -
44.8 17.044.08 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 10 kg 17.4 - -
44.9 17.044.09 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 10 kg 17.4 - -
44.10 17.044.10 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 kg 17.4 - -
44.11 17.044.11 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg 17.4 - -
44.12 17.044.12 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg 17.4 - -
44.13 17.044.13 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg 17.4 - -
44.14 17.044.14 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg 17.4 - -
44.15 17.044.15 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg 17.4 - -
44.16 17.044.16 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 kg 17.4 - -
44.17 17.044.17 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 kg 17.4 - -
44.18 17.044.18 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg 17.4 - -
44.19 17.044.19 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg 17.4 - -
44.20 17.044.20 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 kg 17.4 - -
44.21 17.044.21 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 kg 17.4 - -
44.22 17.044.22 1101.00.10 outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg 17.4 - -
44.23 17.044.23 1101.00.10 outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg 17.4 - -
44.24 17.044.24 1101.00.10 outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 kg 17.4 - -
44.25 17.044.25 1101.00.10 outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg 17.4 - -
44.26 17.044.26 1101.00.10 outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg 17.4 - -
44.27 17.044.27 1101.00.10 outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 kg 17.4 - -
45.0 17.045.00 1101.00.20 Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil) 17.4 - -
46.0 17.046.00 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 kg 17.3 - 45
46.1 17.046.01 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg 17.3 - 45
46.2 17.046.02 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg 17.3 - 45
46.3 17.046.03 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg 17.3 - 45
46.4 17.046.04 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 kg 17.3 - 45
46.5 17.046.05 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo em sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg 17.3 - 45
46.6 17.046.06 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg 17.3 - 45
46.7 17.046.07 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg 17.3 - 45
46.8 17.046.08 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg 17.3 - 45
46.9 17.046.09 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 kg 17.3 - 45
46.10 17.046.10 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg 17.3 - 45
46.11 17.046.11 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg 17.3 - 45
46.12 17.046.12 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg 17.3 - 45
46.13 17.046.13 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg 17.3 - 45
46.14 17.046.14 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 kg 17.3 - 45
46.15 17.046.15 1901.20.001901.90.90 Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16. 17.3 - 45
46.16 17.046.16 1901.20.001901.90.90 Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15. 17.3 - 45
47.0 17.047.00 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01. 17.1 - 35
47.1 17.047.01 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo 17.1 - 35
48.0 17.048.00 1902 Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02 17.1 - 35
48.1 17.048.01 1902.40.00 Cuscuz 17.1 - 35
48.2 17.048.02 1902.20.00 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) 17.1 - 35
49.0 17.049.00 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo 17.1 - 35
49.1 17.049.01 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo 17.1 - 35
49.2 17.049.02 1902.11.00 Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos 17.1 - 35
49.3 17.049.03 1902.19.00 outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo 17.1 - 35
49.4 17.049.04 1902.19.00 outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo 17.1 - 35
49.5 17.049.05 1902.19.00 outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos 17.1 - 35
49.6 17.049.06 1902.11.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo 17.1 - 35
49.7 17.049.07 1902.11.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo 17.1 - 35
49.8 revogado          
49.9 revogado          
50.0 17.050.00 1905.20 Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma 17.1 - 25
51.0 17.051.00 1905.20.90 Bolo de forma, inclusive de especiarias 17.1 - 25
52.0 17.052.00 1905.20.10 Panetones 17.1 - 25
53.0 17.053.00 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) 17.1 - 35
53.1 17.053.01 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial; exceto o CEST 17.053.02 17.3 - 25
53.2 17.053.02 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" 17.1 SP 25
54.0 17.054.00 1905.31.00 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) 17.1 - 35
54.1 17.054.01 1905.31.00 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial; exceto o CEST 17.054.02 17.3 - 25
54.2 17.054.02 1905.31.00 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" 17.1 SP 25
55.0 revogado          
56.0 17.056.00 1905.90.20 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" 17.1 - 25
56.1 17.056.01 1905.90.20 Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" 17.1 - 25
56.2 17.056.02 1905.90.20 outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 17.1 - 25
57.0 17.057.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - sem cobertura 17.1 - 45
58.0 17.058.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - com cobertura 17.1 - 35
59.0 17.059.00 1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados 17.1 - 25
60.0 17.060.00 1905.90.10 outros pães de forma 17.1 - 25
61.0 revogado          
62.0 17.062.00 1905.90.90 Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 17.1 - 25
62.1 17.062.01 1905.90.90 outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados no CEST 17.062.02 e 17.062.03 17.1 - 25
62.2 17.062.02 1905.90.201905.90.90 Casquinhas para sorvete 17.3 - 25
62.3 17.062.03 1905.90.90 Pão Francês até 200g 17.4 - -
63.0 17.063.00 1905.10.00 Pão denominado knackebrot 17.1 - 25
64.0 17.064.00 1905.90 Demais pães industrializados 17.1 - 25
65.0 17.065.00 1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.1 - 15
66.0 17.066.00 1508 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.1 - 45
67.0 17.067.00 1509 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros 17.1 - 35
67.1 17.067.01 1509 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros 17.3 - 35
67.2 17.067.02 1509 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros 17.3 - 35
68.0 17.068.00 1510 outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.1 - 45
69.0 17.069.00 1512.19.11 Óleo de girassol, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.1 - 25
69.1 17.069.01 1512.29.10 Óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.1 - 25
70.0 17.070.00 1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.1 - 25
71.0 17.071.00 1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.1 - 45
72.0 17.072.00 1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.1 - 25
73.0 17.073.00 1512.29.90 Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.1 - 45
74.0 17.074.00 1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros 17.1 - 35
75.0 17.075.00 151115131514151515161518 outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente 17.3 - 21
76.0 17.076.00 1601.00.00 Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela 17.1 - 35
77.0 17.077.00 1601.00.00 Salsicha e linguiça, exceto a descrita no CEST 17.077.01 17.1 - 35
77.1 17.077.01 1601.00.00 Salsicha em lata 17.1 - 35
78.0 17.078.00 1601.00.00 Mortadela 17.1 - 35
79.0 17.079.00 1602 outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07 17.1 - 35
79.1 17.079.01 1602.31.00 outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus 17.1 - 35
79.2 17.079.02 1602.32.10 outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, não cozidas 17.1 - 35
79.3 17.079.03 1602.32.20 outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, cozidas 17.1 - 35
79.4 17.079.04 1602.41.00 outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços 17.1 - 35
79.5 17.079.05 1602.49.00 outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto as descritas no CEST 17.079.07 17.1 - 35
79.6 17.079.06 1602.50.00 outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina 17.1 - 35
79.7 17.079.07 1602.49.00 Apresuntado 17.1 - 35
80.0 17.080.00 1604 Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00 17.1 - 35
80.1 17.080.01 1604.20.10 outras preparações e conservas de atuns 17.1 - 35
81.0 17.081.00 1604 Sardinha em conserva 17.1 - 35
82.0 17.082.00 1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 17.1 - 45
83.0 17.083.00 0210.20.000210.99.001502 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01 17.3 - 15
83.1 17.083.01 0210.20.00 Charque e Jerked beef 17.3 - 15
84.0 17.084.00 0201020202040206 Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados 17.3 - 15
85.0 17.085.00 0204 Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas 17.3 - 15
86.0 17.086.00 0210.99.001502.10.191502.90.00 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos 17.3 - 15
87.0 17.087.00 020702090210.99.001501 Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02 17.3 - 15
87.1 17.087.01 0203020602090210.1
0210.99.001501
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos 17.3 - 15
87.2 17.087.02 0207.10207.2 Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas 17.3 - 15
88.0 17.088.00 0710 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 45
88.1 17.088.01 0710 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 45
89.0 17.089.00 0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 45
89.1 17.089.01 0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 45
90.0 17.090.00 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 55
90.1 17.090.01 2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 55
91.0 17.091.00 2004 outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 45
91.1 17.091.01 2004 outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 45
92.0 17.092.00 2005 outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 50
92.1 17.092.01 2005 outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 50
93.0 17.093.00 2006.00.00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 45
93.1 17.093.01 2006.00.00 Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 45
94.0 17.094.00 2007 Doces, geleias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 55
94.1 17.094.01 2007 Doces, geleias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg 17.3 - 55
95.0 17.095.00 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 17.1 - 45
95.1 17.095.01 2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg 17.1 - 45
96.0 17.096.00 0901 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 e 17.096.05 17.4 - -
96.1 17.096.01 0901 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg 17.4 - -
96.2 17.096.02 0901 Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg 17.4 - -
96.3 17.096.03 0901 Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg 17.4 - -
96.4 17.096.04 0901 Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05 17.4 - -
96.5 17.096.05 0901 Café descafeinado, torrado e moído, em cápsulas 17.4 - -
97.0 17.097.00 09021211.90.902106.90.90 Chá, mesmo aromatizado 17.1 - 40
98.0 17.098.00 0903.00 Mate 17.1 - 55
99.0 17.099.00 1701.11701.99.00 Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.117.2* - 10
99.1 17.099.01 1701.11701.99.00 Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.117.2* - 10
99.2 17.099.02 1701.11701.99.00 Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.117.2* - 10
100.0 17.100.00 1701.91.00 Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.117.2* - 10
100.1 17.100.01 1701.91.00 Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.117.2* - 10
100.2 17.100.02 1701.91.00 Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.117.2* - 10
101.0 17.101.00 1701.11701.99.00 Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.117.2* - 15
101.1 17.101.01 1701.11701.99.00 Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.117.2* - 15
101.2 17.101.02 1701.11701.99.00 Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.117.2* - 15
102.0 17.102.00 1701.91.00 Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.117.2* - 15
102.1 17.102.01 1701.91.00 Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.117.2* - 15
102.2 17.102.02 1701.91 Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.117.2* - 15
103.0 17.103.00 1701.11701.99.00 outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagenscontendoenvelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.117.2* - 20
103.1 17.103.01 1701.11701.99.00 outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.117.2* - 20
103.2 17.103.02 1701.11701.99.00 outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.117.2* - 20
104.0 17.104.00 1701.91.00 outros tipos de açúcaradicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.117.2* - 20
104.1 17.104.01 1701.91.00 outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.117.2* - 20
104.2 17.104.02 1701.91.00 outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.117.2* - 20
105.0 17.105.00 1702 outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g 17.1 - 20
105.1 17.105.01 1702 outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg 17.1 - 20
105.2 17.105.02 1702 outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg 17.1 - 20
106.0 17.106.00 2008.19.00 Milho para pipoca (micro-ondas) 17.1 - 45
107.0 17.107.00 2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados nos CEST 17.107.01 e 17.109.00 17.1 - 50
107.1 17.107.01 2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas 17.1 - 50
108.0 17.108.00 2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01 17.1 - 50
108.1 17.108.01 2101.20 Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas 17.1 - 50
109.0 17.109.00 1901.90.902101.11.902101.12.00 Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500. g 17.1 - 45
110.0 17.110.00 2202.10.00 refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate 17.1 - 45
111.0 17.111.00 2202.10.00 refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas dos CEST 03.007.00 e 17.110.00 17.1 - 45
112.0 17.112.00 2202.99.00 Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos 17.1 - 40
113.0 17.113.00 2101.202202.99.00 Bebidas prontas à base de mate ou chá 17.1 - 45
114.0 17.114.00 2202.99.00 Bebidas prontas à base de café 17.1 - 45
115.0 17.115.00 2202.99.00 Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas 17.1 - 30
116.0 17.116.00 08.1309.09 Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis- estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas ("chás") 17.1 - 40
117.0 17.117.00 1806.20.00 outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2kg. 17.3 - 42,04

".

Art. 2º o item 19 do Capítulo 3 da Parte 3 do Anexo xv do rICMS passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido capítulo acrescido do item 23.1:

"

19 17.024.00 0406 Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05
(.....) (.....) (.....) (.....)
23.1 17.024.05 0406.10.90 Queijo cremoso ("cream cheese")

".

Art. 3º os itens 1 a 4 do Capítulo 6 da Parte 3 do Anexo xv do rICMS passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido capítulo acrescido dos itens 1.1, 2.1, 4.1 e 13:

"

1 17.001.00 1704.90.10
1704.90.90
Chocolate branco, coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.00 e 17.008.00.
1.1 17.001.01 1704.90.10
1704.90.90
Chocolate branco, coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST17.005.00 e 17.008.00.
2 17.002.00 1806.31.101806.31.20 Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg.
2.1 17.002.01 1806.31.101806.31.20 Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg.
3 17.003.00 1806.32.101806.32.20 Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg.
4 17.004.00 1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01,17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00.
4.1 17.004.01 1806.90.00 Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00.
(.....) (.....) (.....) (.....)
13 17.117.00 1806.20.00 outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2kg.

".

Art. 4º O Capítulo 20 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS fica acrescido do item 65.0 com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
65.0 20.065.00 5601.21.10 Algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal. 20.1 SP 82,49

".

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 48552 DE 29/12/2022):

I - a partir de:

a) 1º de janeiro de 2023, em relação:

1 - aos itens 24.0 e 24.5 constantes do art. 1º;

2 - aos arts. 2º e 4º;

(Redação da alínea dada pelo Decreto Nº 48609 DE 28/04/2023):

b) 1º de maio de 2023, em relação:

1 - aos itens 4.0, 4.1 e 117.0 constantes do art. 1º;

2 - aos itens 4, 4.1 e 13 constantes do art. 3º;

(Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 48609 DE 28/04/2023):

c) 30 de junho de 2023, em relação: (Alínea acrescentada pelo Decreto Nº 48627 DE 31/05/2023).

1 – aos itens 1.0, 1.1, 2.0, 2.1 e 3.0 constantes do art. 1º;

2 – aos itens 1, 1.1, 2, 2.1 e 3 constantes do art. 3º;”.

II - a partir de 1º de dezembro de 2022 em relação aos demais dispositivos constantes do art. 1º.

Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO