Publicado no DOE - PA em 21 out 2022
Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, data consagrada àqueles que atuam em prol da causa pública,
RESOLVE:
Art. 1° Transferir de 28 de outubro para 14 de novembro de 2022, às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art. 2° O expediente de trabalho será normal no dia 28 de outubro do corrente ano.
Art. 3° Fica revogado, o inciso XIII, do Art. 1o, do Decreto no 2.136, de 20 de janeiro de 2022.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 DE OUTUBRO DE 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
