Publicado no DOE - PI em 14 out 2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.023932/2022-64,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17.10.2022.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 11 de outubro de 2022.(Assinado eletronicamente)
LUIZ EDUARDO DO TERTO FORTES RAPOSO
Diretor/UNATRI
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ
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| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 6 - ESPUMANTE | |||
| (.....) | |||
| 677 | ESPUMANTE EDONÉ GRAN CUVÉE GARRAFA 750ML | UND | 399,90 |
| 678 | ESPUMANTE EDONÉ ROSÉ GRAN CUVÉE GARRAFA 750ML | UND | 399,90 |
| 679 | ESPUMANTE MAISON CASTEL CUVÉE BLANCHE BRUT GARRAFA 750ML | UND | 109,90 |
| TABELA 7 - VINHO | |||
| (.....) | |||
| 6857 | VINHO TINTO PETIT VERUM GARNACHA GARRAFA 750ML | UND | 69,90 |
| 6858 | VINHO TINTO NIEPOORT NAT COOL GARRAFA 1L | UND | 204,90 |
| 6859 | VINHO BRANCO NIEPOORT DAO RÓTULO BRANCO GARRAFA 750ML | UND | 159,90 |
| 6860 | VINHO TINTO MICHEL NOELLAT FIXIN GARRAFA 750ML | UND | 726,90 |
