Publicado no DOU em 5 out 2022
Altera a Portaria SUSEP nº 8.009, de 19 de setembro de 2022, que publica a Relação das Normas vigentes, em 1º de agosto de 2022, para atender ao disposto no Art. 19-A do Decreto 10.139 de 28 de novembro 2019.
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CNSP nº 428/2021,
Considerando o disposto no art.19-A do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e o que consta do Processo Susep nº 15414.601257/2020-41,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo III da Portaria SUSEP nº 8.009, de 19 de setembro de 2022, publicada na Seção
1, página 57, do Diário Oficial da União, de 26 de setembro de 2022, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO I PORTARIA - SUSEP RELAÇÃO DE INSTRUÇÕES VIGENTES EM 01.08.2022
| Norma | Data de Publicação | Ementa |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 089/2003 | 16.12.2003 | Aprova as Normas para Concessão de licenças ao servidores da SUSEP. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 093/2004 | 07.07.2004 | Revoga as Deliberações SUSEP nºs 007 de 12 de agosto de 1997; 025 de 15 de maio de 1998 e 028 de 21 de agosto de 1998. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 098/2004 | 29.09.2004 | Institui e regula o funcionamento do comitê de avaliação de qualificação de consultores, para elaborar diagnóstico e apresentar sugestão de plano de ação, visando a aplicação dos princípios básicos de seguros editados pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS, a SUSEP e ao mercado segurador brasileiro. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 107/2005 | 27.05.2005 | Disciplina procedimentos para solicitação, por meio eletrônico, de audiências e reuniões, com agentes públicos em exercício na SUSEP, formulada por representantes de interesses de particulares, sejam ou não das sociedades ou entidades supervisionadas. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 130/2008 | 05.09.2008 | Dispõe sobre procedimentos para utilização de serviços de telefonia fixa na SUSEP. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 136/2009 | 07.07.2004 | Revoga as Deliberações SUSEP nºs 007 de 12 de agosto de 1997; 025 de 15 de maio de 1998 e 028 de 21 de agosto de 1998. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 141/2010 | 28.12.2010 | Dispõe sobre a revogação da Deliberação SUSEP nº 36, de 23 de fevereiro de 1999. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 145/2011 | 21.07.2011 | Estabelece Metodologia de Gestão e Desenvolvimento de Software no âmbito da Susep. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 150/2012 | 13.01.2012 | Dispõe sobre a revogação da deliberação Susep nº 67, de 30 de janeiro de 2002. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 151/2012 | 13.01.2012 | Dispõe sobre a revogação da deliberação Susep nº 115, de 29 de maio de 2006. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 152/2012 | 16.03.2012 | Dispõe sobre designação de um Assistente Técnico em cada processo de liquidação extrajudicial em tramitação na Susep. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 153/2012 | 15.03.2012 | Institui a Política de Comunicação, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 157/2013 | 24.05.2013 | Aprova a Carta de Serviços ao Cidadão da Superintendência de Seguros Privados - Susep |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 165/2014 | 02.07.2014 | Disciplina a execução do processo de compras, contratações de serviços, de obras e de serviços de engenharia, e a celebração de contratos, convênios e seus ajustes no âmbito da Susep. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 171/2015 | 26.03.2015 | Altera e consolida a Política de Segurança da Informação e Comunicações - Posic, da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 175/2015 | 16.12.2015 | Institui a Política de Gestores da Susep. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 176/2016 | 18.01.2016 | Revoga os atos normativos que menciona. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 177/2016 | 27.05.2016 | Dispõe sobre a revogação da Deliberação Susep nº 008, de 13 de maio de 1993. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 178/2016 | 29.06.2016 | Altera a Deliberação SUSEP Nº 171, de 19 de março de 2015. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 198/2017 | 30.06.2017 | Dispõe sobre a jornada de trabalho, controle de frequência, horário especial e redução da jornada de trabalho dos servidores da SUSEP. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 210/2018 | 10.09.2018 | Estabelece o Regulamento da Licença para Capacitação na Susep. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 212/2018 | 12.11.2018 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Solvência. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 216/2018 | 12.12.2018 | Altera a DELIBERAÇÃO SUSEP nº 182, de 20 setembro de 2016, que aprovou o Plano Estratégico da SUSEP para o período de 2016 a 2020, e revoga a DELIBERAÇÃO SUSEP nº 203, de 28 de dezembro de 2017, que alterou o "Quadro 2 - Indicadores dos Objetivos Estratégicos" do Anexo Único da Deliberação nº 182/2016. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 218/2019 | 19.02.2019 | Estabelece a Política de Gestão de Continuidade de Serviços de TI da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 219/2019 | 01.03.2019 | Estabelece a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicações da Superintendência de Seguros Privados - Susep e dá outras providências. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 223/2019 | 07.08.2019 | Disciplina o funcionamento interno das reuniões deliberativas do Conselho Diretor da SUSEP. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 224/2019 | 07.08.2019 | Estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 225/2019 | 17.09.2019 | Altera a Deliberação Susep nº 223, de 02 de agosto de 2019. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 229/2019 | 12.11.2019 | Altera a Deliberação Susep nº 224, que estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores públicos da SUSEP. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 230/2019 | 13.11.2019 | Dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Susep e estabelece procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 231/2019 | 13.11.2019 | Disciplina o procedimento administrativo de propositura de regime especial em supervisionada da Susep. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 232/2019 | 28.11.2019 | Institui os indicadores e as metas de desempenho globais e intermediárias, para fins do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados, e dá outras providências. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 233/2019 | 16.12.2019 | Dispõe sobre a política de gestão de riscos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 234/2020 | 06.03.2020 | Disciplina a elaboração do plano de regulação no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e aprova o plano de regulação para o exercício de 2020. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 235/2020 | 06.03.2020 | Dispõe sobre a constituição do Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC. |
| DELIBERACAO SUSEP 237/2020 | 06.03.2020 | Institui o Programa de Integridade da SUSEP - PROGRIDE. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 238/2020 | 25.05.2020 | Revoga expressamente as Deliberações publicadas em data anterior a 1º de janeiro de 2003. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 239/2020 | 16.06.2020 | Altera a Deliberação Susep nº 224, que estabelece os critérios e procedimentos para a remoção e movimentação de pessoal dos servidores da SUSEP. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 240/2020 | 02.09.2020 | Altera metas de desempenho intermediárias, para fins do 9º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 241/2020 | 30.09.2020 | Dispõe sobre o estatuto da Auditoria Interna da Superintendência de Seguros Privados - Susep. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 242/2020 | 30.09.2020 | Estabelece rito sumário, no âmbito do processo administrativo normativo da SUSEP, para atender ao disposto no § 2º do art. 1º da Deliberação SUSEP nº 238 e no § 2º do art. 1º da Instrução SUSEP nº 114, ambas de 22 de maio de 2020. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 243/2020 | 24.12.2020 | Aprova o plano de regulação para o exercício de 2021. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 244/2020 | 24.12.2020 | Dispõe sobre o processo de desfazimento de bens móveis, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 245/2021 | 25.01.2021 | Revoga as Deliberações SUSEP nº 164, de 20 de maio de 2014 e nº 186, de 17 de janeiro de 2017, que disciplinam as regras sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Susep. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 246/2021 | 25.01.2021 | Revoga a Deliberação Susep nº 191, de 20 de fevereiro de 2017. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 247/2021 | 17.03.2021 | Revoga Deliberações da SUSEP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. |
| DELIBERAÇÃO SUSEP 248/2021 | 19.07.2021 | Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. |
