Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 16 set 2022
Revoga o Decreto Rio nº 50.139, de 11 de janeiro de 2022.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 50.139, de 11 de janeiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022; 458º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
