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Lei Nº 7509 DE 05/09/2022

 Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 6 set 2022


Revoga o inciso VI do art. 2º da Lei nº 5.026 , de 19 de maio de 2009.


Comercio Exterior

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 5.026 , de 19 de maio de 2009.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES