O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º, inciso III, da Lei Complementar nº 465/2013,

Considerando o fim da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à COVID-19,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria 36/SMS,GAB/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 11 de agosto de 2022.

Carlos Alberto Justo da Silva - Secretário Municipal de Saúde.