Publicado no DOE - PE em 16 jul 2022
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 094, de 29.6.2022.
O Secretário da Fazenda,
Considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 094 , de 29.06.2022, que divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea "a" do inciso I do artigo 436 do Decreto nº 44.650 , de 30.06.2017, relativamente ao mês de julho de 2022,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 094 , de 29.06.2022, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF 094/2022 (art. 1º )
| ITEM | EMPRESA OPERADORA | INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) | DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL |
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
| 11 | ..... | ..... | ..... | 85.000 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (NR) |
| ..... | ..... | ||||
| 12 | ..... | ..... | ..... | 60.000 | Ipiranga Produtos de Petróleo S/A (NR) |
| ..... | ..... | ||||
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
