Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 07/07/2022


 Publicado no DOU em 8 jul 2022


Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 , que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Banco de Dados Legisweb

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS nº 75, de 5 de dezembro de 1991 ,

Considerando a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 96/CDI-SE/1439, de 2 de junho de 2022;

Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019 , passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o item 24 do campo referente ao Estado do Amazonas:

"

AMAZONAS
24.

NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 05.423.450-6


";

II - o item 34 do campo referente ao Estado de Goiás:

"

GOIÁS
34.

JC AIRPARTS TRADING LTDA CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10705619-4


";

III - o item 21 do campo referente ao Estado do Mato Grosso:

"

MATO GROSSO
21.

TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9


";

IV - o item 52 do campo referente ao Estado de Minas Gerais:

"

MINAS GERAIS
52.

TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84


";

V - o item 105 do campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:

"

RIO DE JANEIRO
105.

VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937


";

VI - o item 1 do campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul:

"

RIO GRANDE DO SUL
1.

A C FRISON HELICOPTEROS CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0037440


";

VII - o item 7 do campo referente ao Estado de Rondônia:

"

RONDÔNIA
7.

RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 1.065.599


";

VIII - o item 36 do campo referente ao Estado de Santa Catarina:

"

SANTA CATARINA
36.

TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320


";

IX - os itens 44, 197, 515, 516 e 526 do campo referente ao Estado de São Paulo:

"

SÃO PAULO
44. AISYS INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115
197. GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 147.890.271.116
515. LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 373.330.280.117
516. LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 373.330.290.111
526.

COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 IE: 148.309.590.118


".

Art. 2º Os itens relacionados no Anexo Único deste ato ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 .

Art. 3º O item 79 do campo referente ao Estado de Minas Gerais do Ato COTEPE/ICMS nº 67/2019 fica revogado.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

ANEXO ÚNICO

ALAGOAS
7.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0010-19 IE: 24745071-5


.

AMAZONAS
25.

OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0011-00 IE: 05.413.815-9


.

BAHIA
22. MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA CNPJ: 10.014.076/0001-20 IE: 77617637
23.

ZAP AVIACAO LTDA CNPF: 36.130.998/0001-96 IE: 164.902.598


.

ESPÍRITO SANTO
48. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0003-07 IE: 083.522.57-3
49.

TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0001-05 IE: 081.648.35-9


.

GOIÁS
72. HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 27.326.216/0001-06 IE: 10.767.114-0
73.

LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 41.774.980/0001-67 IE: 10.839.136-1


.

MATO GROSSO
27. PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 19.391.621/0001-71 IE: 13.616.268-1
28.

SM IMPORTADORA LTDA CNPJ: 45.445.488/0001-07 IE: 13.924.406-9


.

MINAS GERAIS
83. COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0018-48 IE: 003110273.00-76
84.

PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA CNPF: 21.064.506/0001-34 IE: 0624747490042


.

PARÁ
17. AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 17.129.995/0001-98 IE: 15.826.756-7
18.

SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 29.294.323/0001-17 IE: 15.802.479-6


.

PARANÁ
61. BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 27.797.303/0001-33 IE: 90750786-65
62. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0002-18 IE: 90797662-99
63.

MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 11.165.697/0001-77 IE: 90495552-34


.

PERNAMBUCO
24.

AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO CNPJ: 10.580.629/0001-01 IE: 0099486865


.

RONDÔNIA
11.

CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 04.581.264/0005-60 IE: 5355524


.

SANTA CATARINA
67. BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 39.812.932/0001-74 IE: 260792624
68. CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0001-37 IE: 254936032
69. OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0013-71 IE: 260502910
70.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0011-08 IE: 258925795


.

SÃO PAULO
618. ALLJET TAXI AEREO LTDA CNPJ: 29.163.958/0001-85 IE: 407.642.864.116
619. AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ: 97.399.059/0002-17 IE: 116.630.134.119
620. DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 29.935.774/0001-96 IE: 206.557.072.116
621. KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 34.215.878/0001-66 IE: 278.505.185.119
622. PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.568.370/0001-25 IE: 206.538.556.110
623. SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 44.410.910/0001-18 IE: 701.216.670.110
624. SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA CNPJ: 50.567.288/0026-07 IE: 127.163.356.117
625.

T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 118.718.215.111