Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 28 abr 2022
Torna sem efeito o Decreto Rio nº 48.306, de 18 de dezembro de 2020.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto Rio nº 48.361, de 1º de janeiro de 2021;
Considerando o disposto no processo administrativo 07/007.186/2019,
Decreta:
Art. 1º Fica tornado sem efeito o Decreto Rio nº 48.306, de 18 de dezembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2022; 458º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
