Portaria ANTT Nº 169 DE 18/03/2022


 Publicado no DOU em 18 mar 2022


Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14.01.2020.


Recuperador PIS/COFINS

Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Alterar o item XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 65, de 27 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

XVIII - Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 6,751 por litro, referente à semana de 13/03 a 19.03.2022, Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. (NR)

Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ AIRES AMARAL FILHO

Substituto

ANEXO COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

  #Tipo de carga Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
1

Granel sólido

Deslocamento (CCD) R$/km 2,9267 3,7749 4,2942 4,9245 5,6304 6,0722 6,9845
Carga e descarga (CC) R$ 237,85 283,02 290,16 321,24 359,37 416,28 455,77
2

Granel líquido

Deslocamento (CCD) R$/km 2,9643 3,8223 4,3223 5,0045 5,7104 6,1904 7,1021
Carga e descarga (CC) R$ 243,52 291,40 288,52 333,88 372,02 439,43 478,76
3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD) R$/km 3,5115 4,5011 5,1511 5,9833 6,8018 7,2390 8,3063
Carga e descarga (CC) R$ 274,71 320,70 339,13 398,45 436,58 492,23 536,49
4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD) R$/km   3,7629 4,2883 4,9228 5,6286 6,0728 6,9785
Carga e descarga (CC) R$   279,72 288,52 320,75 358,88 416,44 454,13
5

Carga Geral

Deslocamento (CCD) R$/km 2,9201 3,7629 4,2883 4,9228 5,6286 6,0728 6,9785
Carga e descarga (CC) R$ 236,05 279,72 288,52 320,75 358,88 416,44 454,13
6

Neogranel

Deslocamento (CCD) R$/km 2,5529 3,7629 4,3050 4,9228 5,6286 6,0728 6,9785
Carga e descarga (CC) R$ 236,05 279,72 293,12 320,75 358,88 416,44 454,13
7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD) R$/km 3,5117 4,3599 4,9078 5,5381 6,2439 6,7045 7,6168
Carga e descarga (CC) R$ 349,07 394,24 406,60 437,68 475,81 537,87 577,36
8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD) R$/km 3,5686 4,4266 4,9381 5,6203 6,3262 6,8249 7,7366
Carga e descarga (CC) R$ 364,71 412,57 414,93 460,29 498,42 570,99 610,32
9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD) R$/km 3,9651 4,9547 5,6254 6,4575 7,2760 7,7376 8,8048
Carga e descarga (CC) R$ 353,51 399,50 424,72 484,04 522,17 584,52 628,77
10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD) R$/km   4,0300 4,5839 5,2184 5,9242 6,3871 7,2928
Carga e descarga (CC) R$   350,57 364,59 396,81 434,95 497,66 535,35
11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD) R$/km 3,1873 4,0300 4,5839 5,2184 5,9242 6,3871 7,2928
Carga e descarga (CC) R$ 306,90 350,57 364,59 396,81 434,95 497,66 535,35
12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD) R$/km       5,0824 5,7882   7,2148
Carga e descarga (CC) R$       364,65 402,78   519,11

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

  #Tipo de carga Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
1

Granel sólido

Deslocamento (CCD) R$/km     3,9797 4,4813 5,1871 5,4675 6,0955
Carga e descarga (CC) R$     263,62 289,28 327,41 369,92 391,19
2

Granel líquido

Deslocamento (CCD) R$/km     4,0137 4,5153 5,2211 5,5015 6,1295
Carga e descarga (CC) R$     263,62 289,28 327,41 369,92 391,19
3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD) R$/km     4,7739 5,3747 6,1931 6,4923 7,2579
Carga e descarga (CC) R$     295,35 321,01 359,14 406,80 428,07
4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD) R$/km     3,9797 4,4813 5,1871 5,4675 6,0955
Carga e descarga (CC) R$     263,62 289,28 327,41 369,92 391,19
5

Carga Geral

Deslocamento (CCD) R$/km     3,9797 4,4813 5,1871 5,4675 6,0955
Carga e descarga (CC) R$     263,62 289,28 327,41 369,92 391,19
6

Neogranel

Deslocamento (CCD) R$/km     3,9797 4,4813 5,1871 5,4675 6,0955
Carga e descarga (CC) R$     263,62 289,28 327,41 369,92 391,19
7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD) R$/km     4,5932 5,0948 5,8007 6,0998 6,7278
Carga e descarga (CC) R$     380,06 405,71 443,85 491,51 512,78
8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD) R$/km     4,6295 5,1311 5,8369 6,1361 6,7640
Carga e descarga (CC) R$     390,03 415,68 453,82 501,48 522,75
9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD) R$/km     5,2481 5,8489 6,6673 6,9908 7,7565
Carga e descarga (CC) R$     380,94 406,59 444,73 499,08 520,35
10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD) R$/km     4,2753 4,7769 5,4827 5,7819 6,4099
Carga e descarga (CC) R$     339,69 365,34 403,48 451,14 472,41
11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD) R$/km     4,2753 4,7769 5,4827 5,7819 6,4099
Carga e descarga (CC) R$     339,69 365,34 403,48 451,14 472,41
12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD) R$/km       4,4813 5,1871   6,0955
Carga e descarga (CC) R$       289,28 327,41   391,19

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

  #Tipo de carga Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
1

Granel sólido

Deslocamento (CCD) R$/km 2,6477 3,3906 3,9388 4,4967 5,1136 5,4677 6,2879
Carga e descarga (CC) R$ 96,68 106,41 115,45 122,14 130,36 150,02 158,53
2

Granel líquido

Deslocamento (CCD) R$/km 2,6721 3,4186 3,9706 4,5472 5,1642 5,5319 6,3519
Carga e descarga (CC) R$ 97,90 108,22 115,09 124,87 133,08 155,01 163,48
3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD) R$/km 3,2158 4,0983 4,7644 5,4584 6,1880 6,5538 7,5179
Carga e descarga (CC) R$ 116,05 125,96 139,67 152,45 160,67 182,28 191,82
4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD) R$/km   3,3863 3,9366 4,4960 5,1130 5,4679 6,2858
Carga e descarga (CC) R$   105,70 115,09 122,04 130,25 150,06 158,18
5

Carga Geral

Deslocamento (CCD) R$/km 2,6453 3,3863 3,9366 4,4960 5,1130 5,4679 6,2858
Carga e descarga (CC) R$ 96,29 105,70 115,09 122,04 130,25 150,06 158,18
6

Neogranel

Deslocamento (CCD) R$/km 2,2781 3,3863 3,9426 4,4960 5,1130 5,4679 6,2858
Carga e descarga (CC) R$ 96,29 105,70 116,08 122,04 130,25 150,06 158,18
7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD) R$/km 3,0428 3,7857 4,3638 4,9217 5,5387 5,9129 6,7332
Carga e descarga (CC) R$ 132,07 141,80 154,21 160,90 169,12 192,12 200,63
8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD) R$/km 3,0632 3,8097 4,3747 4,9513 5,5682 5,9562 6,7762
Carga e descarga (CC) R$ 135,44 145,75 156,00 165,78 173,99 199,25 207,73
9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD) R$/km 3,5758 4,4583 5,1469 5,8409 6,5705 6,9626 7,9267
Carga e descarga (CC) R$ 147,88 157,79 175,89 188,67 196,89 222,83 232,37
10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD) R$/km   3,5576 4,1378 4,6972 5,3142 5,6893 6,5072
Carga e descarga (CC) R$   132,39 145,16 152,10 160,32 183,45 191,57
11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD) R$/km 2,8166 3,5576 4,1378 4,6972 5,3142 5,6893 6,5072
Carga e descarga (CC) R$ 122,98 132,39 145,16 152,10 160,32 183,45 191,57
12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD) R$/km       4,5533 5,1703   6,3706
Carga e descarga (CC) R$       131,50 139,71   172,18

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

  #Tipo de carga Coeficiente de custo unidade Número de eixos carregados do veículo combinado
2 3 4 5 6 7 9
1

Granel sólido

Deslocamento (CCD) R$/km     3,6861 4,1279 4,7448 4,9710 5,5494
Carga e descarga (CC) R$     109,73 115,25 123,47 140,03 144,62
2

Granel líquido

Deslocamento (CCD) R$/km     3,7201 4,1619 4,7789 5,0051 5,5835
Carga e descarga (CC) R$     109,73 115,25 123,47 140,03 144,62
3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD) R$/km     4,4892 5,0302 5,7598 6,0062 6,7222
Carga e descarga (CC) R$     130,24 135,77 143,98 163,87 168,46
4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD) R$/km     3,6861 4,1279 4,7448 4,9710 5,5494
Carga e descarga (CC) R$     109,73 115,25 123,47 140,03 144,62
5

Carga Geral

Deslocamento (CCD) R$/km     3,6861 4,1279 4,7448 4,9710 5,5494
Carga e descarga (CC) R$     109,73 115,25 123,47 140,03 144,62
6

Neogranel

Deslocamento (CCD) R$/km     3,6861 4,1279 4,7448 4,9710 5,5494
Carga e descarga (CC) R$     109,73 115,25 123,47 140,03 144,62
7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD) R$/km     4,1111 4,5529 5,1699 5,4163 5,9947
Carga e descarga (CC) R$     148,49 154,02 162,23 182,13 186,71
8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD) R$/km     4,1241 4,5659 5,1829 5,4293 6,0077
Carga e descarga (CC) R$     150,64 156,17 164,38 184,27 188,86
9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD) R$/km     4,8717 5,4127 6,1423 6,4149 7,1310
Carga e descarga (CC) R$     166,45 171,98 180,20 204,42 209,01
10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD) R$/km     3,8873 4,3291 4,9461 5,1925 5,7709
Carga e descarga (CC) R$     139,79 145,32 153,54 173,43 178,01
11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD) R$/km     3,8873 4,3291 4,9461 5,1925 5,7709
Carga e descarga (CC) R$     139,79 145,32 153,54 173,43 178,01
12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD) R$/km       4,1279 4,7448   5,5494
Carga e descarga (CC) R$       115,25 123,47   144,62

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil