Publicado no DOE - PI em 11 mar 2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando a solicitação feita por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.005255/2022-01,
Resolve:
Art. 1º Fica acrescentado o item ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16.03.2022.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 11 de março de 2022.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO - (ATNOR 004/2022)
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| ITENS QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS | |||
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF(R$) |
| TABELA 3 - RUM E APERITIVO | |||
| (.....) | |||
| 430 | GIN JOSS BAY LONDON DRY GARRAFA 750ML | UND | 110,00 |
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