Decreto Nº 47935 DE 28/01/2022 - Estadual - Rio de Janeiro

Publicado no DOE - RJ em 28 jan 2022

Altera o Anexo Único do Decreto 47.801 de 19 de outubro de 2021, que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002934/2021.

Considerando a necessidade de atualização dos termos do Decreto Estadual 47.801 de 19 de outubro de 2021, atualmente vigente;

Decreta:

Art. 1º Altera o ANEXO ÚNICO - Classificação do Mapa de Risco do Decreto 47.801 de 19 de outubro de 2021, que passa a vigorar com as alterações constantes do ANEXO ÚNICO deste Decreto, mantendo-se inalteradas as demais disposições.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO - Classificação do Mapa de Risco

Pontos	0	1 a 9	10 a 18	19 a 30	31 a 40
Nível de Risco	Muito Baixo	Baixo	Moderado	Alto	Muito Alto
Medida de Distanciamento	Distanciamento Social Seletivo 1	Distanciamento Social Seletivo 2	Distanciamento Social Ampliado 1	Distanciamento Social Ampliado 2	Restrição
Descrição	Adoção das medidas básicas e Transversais	Distanciamento Social Seletivo 1 e estabelecer regras para locais com potencial nível de aglomeração de	Distanciamento Social Seletivo 1 e 2	Distanciamento Social Ampliado 2	Restrição
Detalhamento	1) Isolamentos dos Casos suspeitos e os contactantes domiciliares.	DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 1 1) Isolamentos dos Casos suspeitos e confirmados, Incluindo os contactantes domiciliares.	DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 1 1) Isolamentos dos Casos suspeitos e confirmados, Incluindo os contactantes domiciliares.	DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 1 1) Isolamentos dos Casos suspeitos e confirmados, Incluindo os contactantes domiciliares.	DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 1 1) Isolamentos dos Casos suspeitos e confirmados, Incluindo os contactantes domiciliares.
			2) Promover proteção de grupos vulneráveis *(necessidade básicas e acesso a serviço de saúde).	2) Promover proteção de grupos vulneráveis*(necessidade básicas e acesso a serviço de saúde).	2) Promover proteção de grupos vulneráveis* (necessidade básicas e acesso a serviço de saúde).
	2) Promover proteção de grupos vulneráveis*	2) Promover proteção de grupos vulneráveis* (acesso a serviço de saúde).
	(necessidade básicas e acesso a serviço de saúde).	3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para evitar transmissão (reforço de higiene e etiqueta respiratória.	3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para evitar transmissão (reforço de higiene e etiqueta respiratória). 4) Comunicação de risco	3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para evitar transmissão (reforço de higiene e etiqueta respiratória). 4) Comunicação de risco	3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para evitar transmissão (reforço de higiene e etiqueta respiratória). 4) Comunicação de risco
	3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para
	3) Nos serviços de Saúde, reforçar medidas para		DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 2 Casos suspeitos ou confirmados - Isolamento domiciliar e monitoramento de casos sintomáticos e contatos;	DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 2 Casos suspeitos ou confirmados - Isolamento domiciliar e monitoramento de casos sintomáticos e contatos;	DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 2 Casos suspeitos ou confirmados - Isolamento domiciliar e monitoramento de casos sintomáticos e contatos;
	Evitar transmissão (reforço de higiene e	4) Comunicação de risco
	Evitar transmissão (reforço de higiene e	DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO 2
		Casos suspeitos ou confirmados Isolamento domiciliar e monitoramento de casos sintomáticos e contatos;			b. Proteção de grupos vulneráveis garantia de acesso às necessidades básicas, acesso e acessibilidade aos serviços de saúde;
				b. Proteção de grupos vulneráveis garantia de acesso às necessidades básicas, acesso