Publicado no DOE - PI em 14 jan 2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.027332/2021-94 e 00009.027744/2021-24,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam revogados os itens 5111 e 5112 da Tabela 7 - Vinhos do Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021.
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30.12.2021.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de dezembro de 2021.
MARIA DAS GRAÇAS MORAES MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO N2 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
| (....) | |||
| 321 | ÁGUA MINERAL VOLPE GARRAFÃO 20L | UND | 6,10 |
| 322 | ÁGUA MINERAL VOLPE SEM GÁS COPO 200ML | UND | 0,50 |
.
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO N2 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 7 - VINHO | |||
| (....) | |||
| 5640 | VINHO TINTO LA VIGNE DES FLEURINES COTES DU ROUSSILON GARRAFA 750ML | UND | 89,90 |
| 5641 | VINHO TINTO LA VIGNE DES FLEURINES MINERVOIS LA LIVINIERE GARRAFA 750ML | UND | 84,90 |
| 5642 | VINHO TINTO LA VIGNE DES FLEURINES SYRAH ROUGE GARRAFA 750ML | UND | 89,90 |
| 5643 | VINHO TINTO LA VIGNE DES FLEURINES GRENACHE ROUGE GARRAFA 750ML | UND | 84,90 |
