Publicado no DOU em 17 dez 2021
Revoga Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria RFB nº 361, de 14 de março de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
