Publicado no DOE - SC em 2 dez 2021
Revoga dispositivo da Portaria DETRAN/ASJUR nº 298 de 2013.
O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o processo eletrônico SGP-e DETRAN 112317/2021;
Considerando a na PORTARIA Nº 0298/DETRAN/ASJUR/2013;
Resolve:
Art. 1º Revogar o inciso IV do Art. 1º da PORTARIA Nº 0298/DETRAN/ASJUR/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
SANDRA MARA PEREIRA
DIRETORA DO DETRAN/SC
