O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e XXVI, do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º Este Decreto altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 40.877 , de 09 de junho de 2020, e passa a vigorar com seguinte redação:

"Determina o fechamento do Eixo Rodoviário (DF-002) para veículos aos domingos e feriados".

"Art. 1º O trânsito de veículos no Eixo Rodoviário (DF-002) será proibido aos domingos e feriados, sendo as vias destinadas para atividades de lazer da população do Distrito Federal."

Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 1º do referido Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de dezembro de 2021

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA