Publicado no DOE - MG em 11 nov 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º o item 419 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (......) | (......) | (......) | (......) | (......) |
| 419 | Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) | 040 Macaco Molhado Bohemian Pilsener | 109 | 20,04 |
| (......) | (......) | (......) | (......) | (......) |
".
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3562 a 3569, com a seguinte redação:
"
| 3562 | Lata 300 a 360ml | A outra Chopp Claro | 14 | 2,29 |
| 3563 | Lata 300 a 360ml | A outra Chopp Escuro | 14 | 2,29 |
| 3564 | Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) | 040 Capitão do Mato American IPA | 109 | 17,86 |
| 3565 | Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) | 040 Jacu Encantado Pale Ale | 109 | 16,62 |
| 3566 | Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) | 040 27 voltas American Brown Ale | 109 | 14,77 |
| 3567 | Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) | 040 MTB Premium Lager | 109 | 9,08 |
| 3568 | Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) | 040 QoM Session IPA | 109 | 16,62 |
| 3569 | Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) | 040 xCo Pilsen Export | 109 | 11,09 |
".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2021.
Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
