Publicado no DOE - SP em 30 out 2021
Altera a Portaria CAT 45/2021, de 29 de julho de 2021, que divulga a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde - SUS e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 2º do Decreto nº 65.717 , de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Fica revogado o item 95 do Anexo Único da Portaria CAT 45/2021 , de 29 de julho de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.
